TJMS - 0800049-63.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TORINO INFORMATICA LTDA

CNPJ: 03.619.767/0001-91

Advogados

RODRIGO DALLA PRIA

OAB: 158735/SP

CPF *21.***.*29-01

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VANESSA DE MESQUITA

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 08:17

    Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

  • 17/02/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Posto isso, indefere-se o efeito suspensivo requerido e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Torino Informática Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

    A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

  • 13/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Posto isso, indefere-se o efeito suspensivo requerido e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Torino Informática Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

    A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

  • 12/02/2025 17:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 17:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/02/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:14

    Publicação

  • 21/01/2025 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

    O termo de distribuição de fl. 26 informa que o recurso está indevidamente preparado, por ausência de comprovação de pagamento da Guia Funjecc.

    No entanto, considerando a petição e documentos de fls. 48/52, certifique-se quanto à regularidade do preparo recursal.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/12/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 03/12/2024 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:44

    Publicação

  • 27/11/2024 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/10/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 11:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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