TJMS - 0800049-63.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800049-63.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Torino Informática Ltda Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) Advogado: Samuel de Oliveira Garcia (OAB: 365559/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800386-60.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Novo Agro Ltda.
Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogada: Fabiana Fuzaro Nasser (OAB: 225433/SP) Advogada: Débora Martins Fuzaro (OAB: 186167/SP) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Auditor Geral de Fazenda do Município de Corumba Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Apelação
-
26/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:25
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2023 18:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:50
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:22
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
15/06/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 09:50
Expedição de Ofício.
-
03/06/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2023 13:52
Recebidos os autos
-
25/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 08:04
Recebidos os autos
-
24/05/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:00
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
22/05/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 16:10
Recebidos os autos
-
19/05/2023 16:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/05/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 16:21
Juntada de Informações
-
12/05/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 18:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 17:37
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 01:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
-
09/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
24/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:52
Recebidos os autos
-
12/01/2023 17:52
Determinada Requisição de Informações
-
12/01/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
-
16/12/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:39
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 17:03
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:03
Recebidos os autos
-
29/05/2022 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2022 22:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2022 22:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 10:45
Juntada de Mandado
-
26/01/2022 20:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
27/12/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 09:21
Recebidos os autos
-
08/11/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 09:49
Expedição de Carta.
-
05/10/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 13:03
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2021 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 07:20
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2021 12:39
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 22:57
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.
-
25/05/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
-
21/05/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 10:20
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:49
Recebidos os autos
-
19/05/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 09:23
Juntada de Petição de Apelação
-
14/01/2021 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
14/01/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 11:48
Recebidos os autos
-
13/01/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 11:48
Indeferida a petição inicial
-
08/01/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/01/2021 18:26
Realizado cálculo de custas
-
07/01/2021 18:26
Realizado cálculo de custas
-
07/01/2021 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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