03/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:18

Recebidos os autos
29/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0820740-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mendes Santana - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Reginaldo Mendes Santana em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Três Lagoas Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Reginaldo Mendes Santana em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Três Lagoas, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:36

Homologada a Transação
06/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 18:58

Recebidos os autos
27/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0820740-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mendes Santana - Fica a parte intimada para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.
23/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:13

de Conciliação
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0820740-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mendes Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0820740-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mendes Santana - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 57/59: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Reginaldo Mendes Santana na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas."
13/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:07

Recebidos os autos
12/09/2024 19:07

Tutela Provisória
11/09/2024 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:11

Recebidos os autos
02/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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