08/08/2025 12:58

Certidão
08/08/2025 12:58

Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/07/2025 06:39

Certidão
16/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/07/2025 11:55

Prazo em Curso
16/07/2025 11:54

Certidão
16/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:07

Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 18:07

Provimento
08/07/2025 09:29

Incluído em pauta para 08/07/2025 09:29:04 local.
19/05/2025 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800095-11.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Orlando Pereira Junior Advogado: José Leonardo Ferreira de Miranda (OAB: 20402/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/12/2024 10:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/12/2024 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 11:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/12/2024 05:55

Certidão
13/12/2024 05:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/12/2024 05:55

Certidão de Publicação - DJE
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800095-11.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Orlando Pereira Junior Advogado: José Leonardo Ferreira de Miranda (OAB: 20402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2024 12:34

Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio
12/12/2024 12:23

Processo Cadastrado
11/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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