18/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS) Processo 0826850-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Benites da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, revogo a liminar concedida à f. 123-124, rejeito as preliminares suscitadas e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiana Benites da Silva em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabiana Benites da Silva em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
18/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:13

Homologada a Transação
12/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 19:01

Recebidos os autos
16/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
05/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:47

Recebidos os autos
23/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:57

Juntada de Mandado
19/12/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:39

Juntada de Mandado
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:38

Recebidos os autos
04/12/2023 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:29

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:29

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/11/2023 19:27

Recebidos os autos
20/11/2023 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 18:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:48

Recebidos os autos
07/11/2023 19:48

Decisão ou Despacho
07/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:04

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:00

INCONSISTENTE
07/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869215-17.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Maria Lucieuda Alves Leite 50062166115

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0830091-88.2023.8.12.0110

Caroline Souza de Matos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0845500-87.2016.8.12.0001

Zulema Rojas

Jose Marlore Bezerra

Advogado: Clayton Bernardino Gordo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2017 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0806260-81.2022.8.12.0001

Cot - Centro de Ortopedia e Traumatologi...

Melissa Tezani de Almeida

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0818774-81.2013.8.12.0001

Banco Safra S.A.

Campo Novo Transportes Rodoviarios LTDA

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2020 09:46

Exibir Processo