TJMS - 0818531-52.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0818531-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira de Lima - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO PEREIRA DE LIMA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvio Pereira de Lima em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
18/09/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
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18/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 19:13
Homologada a Transação
-
12/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/05/2024 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
11/04/2024 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
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15/03/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 11:20
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/03/2024 11:16
Expedição de Carta.
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15/03/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:53
INCONSISTENTE
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27/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 17:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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27/02/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 15:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2023 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 17:26
Juntada de Mandado
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23/10/2023 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:06
Expedição de Mandado.
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29/09/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
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25/09/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:41
Expedição de Carta.
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25/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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19/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
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19/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 19:09
Recebidos os autos
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18/09/2023 17:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
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11/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 18:48
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
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03/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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