TJMS - 0132450-50.2007.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 08:21
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Luana avalo lobo de Rezende (OAB 060.89E/MS) Processo 0132450-50.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bigolin Materiais de Construção Ltda. - Réu: José Ribamar de Oliveira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
25/11/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
22/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:18
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:18
Declarada decadência ou prescrição
-
04/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
-
19/09/2024 09:35
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Luana avalo lobo de Rezende (OAB 060.89E/MS) Processo 0132450-50.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bigolin Materiais de Construção Ltda. - Réu: José Ribamar de Oliveira - Despacho de fl. 135: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 09 anos (2008 a 2015), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
18/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:35
Recebidos os autos
-
16/09/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 07:54
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Luana avalo lobo de Rezende (OAB 060.89E/MS) Processo 0132450-50.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bigolin Materiais de Construção Ltda. - Réu: José Ribamar de Oliveira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. -
13/09/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/06/2024 16:16
Processo Reativado
-
28/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2016 16:03
Recebimento pelo Arquivo
-
19/07/2016 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2016 13:29
Arquivado Provisoramente
-
12/07/2016 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2014 15:56
Recebimento pelo Arquivo
-
20/10/2014 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2014 12:52
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2014 13:21
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2014.
-
14/10/2014 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 14:46
Arquivado Provisoramente
-
13/10/2014 17:49
Recebidos os autos
-
10/10/2014 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2014 19:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2014 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2014 13:51
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2014 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2014.
-
20/02/2014 18:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 13:07
Recebidos os autos
-
20/02/2014 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2013.
-
16/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2013.
-
04/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
-
02/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2013.
-
31/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2012.
-
04/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2012.
-
10/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2012.
-
01/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2012.
-
30/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2012.
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2012.
-
10/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2012.
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
20/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2008 12:00
Arquivado Provisoramente
-
11/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/08/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2008 12:00
Decisão ou Despacho
-
24/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2008 12:00
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0818817-32.2024.8.12.0001
Arthur Louveira Martins
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Marcio de Avila Martins Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2024 15:06