TJMS - 0117804-40.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0117804-40.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Grand' Mere Buffet Ltda - Réu: Waldir Gomes - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
11/11/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:18
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:18
Declarada decadência ou prescrição
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04/11/2024 13:48
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
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19/09/2024 09:34
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0117804-40.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Grand' Mere Buffet Ltda - Réu: Waldir Gomes - Despacho de fl. 33: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 19 anos (2005 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
18/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:35
Recebidos os autos
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16/09/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 07:54
Conclusos para decisão
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16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Ana Cecília de F.
Pires Pereira (OAB 8839/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0117804-40.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Grand' Mere Buffet Ltda - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. -
13/09/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
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13/09/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/06/2024 15:02
Processo Reativado
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07/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2005 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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24/08/2005 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2005 12:00
Arquivado Provisoramente
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14/07/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
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14/07/2005 12:00
Recebidos os autos
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07/07/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/07/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2005 12:00
Recebidos os autos
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10/02/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/09/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/08/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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30/08/2004 12:00
Recebidos os autos
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20/08/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2004 12:00
Recebidos os autos
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18/08/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2004 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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