15/07/2025 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:59

Recebidos os autos
03/06/2025 09:59

Decisão ou Despacho
24/03/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0848859-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce dos Santos - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação no prazo legal.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 17:21

de Conciliação
12/12/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS) Processo 0848859-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce dos Santos - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 13/12/2024, às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS) Processo 0848859-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce dos Santos - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 141.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:07

Recebidos os autos
21/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS) Processo 0848859-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce dos Santos - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:40

Recebidos os autos
11/09/2024 17:40

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:01

Recebidos os autos
27/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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