29/04/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 15471/BA) Processo 0846325-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Trindade Saito - Ré: Cooperativa Mista Roma - Trata-se de pedido feito pela parte autora, para que seja quebrado o sigilo telefônico do mês do contrato, analisando-se áudios anteriores ao fato que embasou a reclamação (fls. 191-192).

Por meio da decisão de f. 181, determinou-se que as partes convertessem o arquivo por elas indicado às fls. 03 e 91, disponibilizado no google drive, para arquivo de áudio/vídeo compatível com o sistema SAJ, sob pena de preclusão.

Isso porque tanto o autor, na petição inicial (f. 03), quanto a parte ré, na contestação (f. 91), haviam afirmado que a conversa entre as partes no momento da contratação tinha sido gravada e encontrava-se nos links mencionados.

Tal providência fora tomada convertendo-se o julgamento do feito em diligência.

A fase instrutória já passou, tendo o autor pugnado pelo julgamento antecipado (f. 177), seguido da ré (f. 180).

Não lhe é dado, nesse momento, requerer a quebra do sigilo como feito, eis que a fase própria para produção de prova já foi ultrapassada, ocorrendo o fenômeno da preclusão.

Nem mesmo quando da juntada de seu áudio o autor fez pedido tal (f. 182), só o fazendo após a ré juntar suas mídias (f. 187).

Ainda assim, tem-se que as operadoras de telefonia evidentemente não possuem registro de gravação das ligações efetuadas entre terceiros, clientes seus, podendo ter, tão somente, dados sobre a ligação, tempo de duração, geolocalização dos aparelhos e outros.

Não fosse assim, tal captação caracterizaria verdadeira interceptação telefônica, somente admissível nas hipóteses legais.

Assim, indefiro o pedido feito pelo autor (fls. 191-192).

Intime-se.

Com a preclusão desta decisão, conclusos para provável sentença.
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:04

Recebidos os autos
26/03/2025 15:04

Decisão ou Despacho
10/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 15471/BA) Processo 0846325-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Trindade Saito - Ré: Cooperativa Mista Roma - Manifestem-se as partes acerca dos áudios juntados.
18/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:46

Recebidos os autos
27/08/2024 17:46

Decisão ou Despacho
20/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:41

Recebidos os autos
15/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 17:06

Recebidos os autos
16/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:51

Recebidos os autos
03/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 14:52

de Conciliação
07/03/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/01/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:26

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 17:48

Recebidos os autos
06/12/2022 17:48

Decisão ou Despacho
25/11/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:22

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 20:28

Recebidos os autos
16/11/2022 20:28

Decisão ou Despacho
11/11/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 15:26

Recebidos os autos
17/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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