20/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802883-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Edson Ortega Duraes Junior Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:54

Não-Provimento
28/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:43

Expedida/certificada
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:41

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802883-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Edson Ortega Duraes Junior Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:31

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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