TJMS - 0824152-08.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 06:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 02:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 09:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Janaína Marfisa Melo Godeng Costa (OAB 5626E/MS) Processo 0824152-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arquidiocese de Campo Grande - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
04/06/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 07:19
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaína Marfisa Melo Godeng Costa (OAB 5626E/MS) Processo 0824152-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arquidiocese de Campo Grande - 2.
Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.
Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4 Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.
Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). -
16/09/2024 23:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:27
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 22:08
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:27
Recebidos os autos
-
18/07/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2023 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 09:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2023 09:04
Evolução da Classe Processual
-
14/02/2023 16:37
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:46
Transitado em Julgado em data
-
13/12/2022 16:55
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:55
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2022 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:11
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:50
Recebidos os autos
-
01/06/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2022 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2022 11:00
Decorrido prazo de parte
-
23/12/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:42
Recebidos os autos
-
03/11/2021 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 20:13
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2021 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2021 10:44
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2021 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 18:32
Recebidos os autos
-
17/06/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2021 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2021 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2021 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:51
Recebidos os autos
-
12/02/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2021 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2021 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2021 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2021 15:41
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2021 09:28
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2021 09:28
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2021 09:28
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2021 18:16
Decisão ou Despacho
-
21/01/2021 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2020 06:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 15:46
de Conciliação
-
17/08/2020 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2020 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2020 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 23:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 03:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2019 11:30
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2019 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2019 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2019 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2019 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2019 14:08
Recebidos os autos
-
14/08/2019 17:52
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2019 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2019 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 13:49
Recebidos os autos
-
01/08/2019 13:49
Declarada incompetência
-
31/07/2019 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 16:04
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
31/07/2019 16:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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