19/12/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Moratelli - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos principais, converto o presente cumprimento provisório em definitivo.

Anote-se no cadastro dos autos.

O executado satisfez a obrigação exequenda (relativa às astreintes).

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Proceda-se a transferência eletrônica direta de R$12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais) para a parte exequente (procuração de f. 50 dos autos principais), conforme requerido à f. 49.

Ressalta-se ao Cartório que o valor foi depositado nos autos principais.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".
03/12/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/11/2024 18:16

Recebidos os autos
26/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:05

Processo Desarquivado
31/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Cristiane Moratelli - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da decisão: "Vistos, etc.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento provisório da sentença (e depositou o valor do débito, a título de garantia do Juízo, na subconta dos autos principais), alegando, em síntese, que a obrigação é impossível de ser cumprida, razão pela qual requer a exclusão das astreintes.

A exequente requereu a rejeição da impugnação.

Decido.

A matéria sustentada pelo executado é questão de mérito que já foi analisada e rejeitada na sentença proferida nos autos principais e que será analisada pela Turma Recursal, em sede recursal, não sendo oponível em embargos à execução.

No tocante ao valor da multa, verifico dos autos principais que o AR de intimação do executado foi entregue dia 17 de outubro de 2023 (f. 75), o prazo de 72 horas escoou em 20 de outubro de 2023 e a multa começou a incidir no dia 21 de outubro de 2023.

Em seguida, a autora noticiou o não cumprimento da decisão judicial e a multa diária foi majorada para o valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 15 (quinze) dias.

O requerido foi novamente pessoalmente intimado - no dia 09/11/2023 (f. 112) - e a multa majorada começou a incidir a partir do dia seguinte ao último dia para cumprimento da ordem, ou seja, dia 13/11/2023.

Nesse sentido, entre o dia 21/10/2023 e o dia 08/11/2023 (19 dias) o requerido incorreu na multa inicialmente fixada - R$250,00 -, totalizando, portanto, R$4.750,00.

Entre o dia 09/11/2023 e o dia 12/11/2023 não há que se falar em imposição de multa, tendo em vista que foi concedido novo prazo para cumprimento da ordem.

Assim, a partir do dia 13/11/2023 iniciou-se a incidência da multa majorada e, tendo em vista que a ordem, até a presente data, não foi cumprida, a multa totaliza o valor de R$7.500,00.

Por outro lado, vislumbro que não houve, até a presente data, nova intimação pessoal do executado, nos termos determinados na sentença (f. 113/121), razão pela qual não há que se falar em incidência da multa nela fixada.

Nesse sentido, reconheço o excesso de execução e fixo o valor da multa, exigível até a presente data, nos termos acima expostos, em R$12.250,00.

Esclareço que o levantamento do valor depositado será deferido somente após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 537, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Aguardem-se em arquivo provisório até o trânsito em julgado da sentença dos autos principais."
13/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:44

Recebidos os autos
23/08/2024 13:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:29

Recebidos os autos
28/05/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
03/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:23

Recebidos os autos
12/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/02/2024 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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