05/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 10:35

Prazo em Curso
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 19:10

Prazo em Curso
07/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0826358-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lilian Kelly de Oliveira Silva - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação das partes para que apresentem contrarrazões ao recurso de apelação de f. 408-421.
06/05/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:38

Emissão da Relação
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 19:28

Prazo em Curso
24/03/2025 18:27

Juntada de Mandado
24/03/2025 18:27

Juntada de NULL
19/03/2025 23:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:52

Prazo em Curso
17/03/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:13

Prazo em Curso
07/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 15:25

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:36

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 19:53

Autos preparados para expedição
06/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:30

Emissão da Relação
01/02/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:04

Registro de Sentença
01/02/2025 10:04

Concedida a Segurança
08/01/2025 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 13:45

Informação do Sistema
11/11/2024 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 07:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:41

Manifestação do Ministério Público
22/10/2024 10:08

Juntada de Informações
16/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2024 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
25/09/2024 17:10

Juntada de Informações
17/09/2024 07:52

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0826358-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lilian Kelly de Oliveira Silva - Republicação por falha na publicação anterior: Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para o fim de determinar que seja garantido à impetrante prosseguir nas demais etapas do concurso público, concorrendo nas vagas destinadas aos cotistas negros, se por outro motivo não tiver sido excluída ou impedida, devendo a autoridade coatora tomar as providências necessárias no prazo de 5 (cinco) dias. 18.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município de Campo Grande, para que, querendo, ingresse no feito, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. 19.

Se as informações ou a defesa do órgão de representação jurídica vierem acompanhadas de documentos, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2024 23:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 23:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 08:57

Prazo em Curso
13/09/2024 08:56

Emissão da Relação
13/09/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:12

Juntada de NULL
04/09/2024 14:45

Prazo em Curso
04/09/2024 12:35

Prazo em Curso
03/09/2024 17:25

Expedição de Carta.
02/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:21

Prazo em Curso
23/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:34

Autos preparados para expedição
23/08/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:44

Emissão da Relação
22/08/2024 14:42

Autos preparados para expedição
07/08/2024 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 10:54

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
11/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:11

Prazo em Curso
24/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 12:53

Emissão da Relação
21/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 06:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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