TJMS - 0861659-61.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 11:55
Transitado em Julgado em "data"
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0861659-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: San Vito Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogada: Vitoria Pereira do Nascimento (OAB: 374859/SP) Advogada: Victoria Fernandes Marques (OAB: 482053/SP) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, I, do CPC, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO a autocomposição efetuada pelas partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
Traslade-se cópia do presente despacho para os autos dos Embargos de Declaração nº 0861659-61.2023.8.12.0001/50000.
Certifique-se o decurso do prazo recursal e remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
04/07/2025 14:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0861659-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Embargado: San Vito Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) EMENTA.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela 2.ª Câmara Cível, sob a alegação da ocorrência de omissão.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso a ocorrência de vícios no acórdão prolatado por este Órgão Julgador.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4.
No caso, o acórdão embargado contemplou as questões de direito suscitadas e fundamentou a decisão de forma completa, não havendo contradição, erro material, obscuridade ou omissão a ser sanado, sendo nítido o propósito de rediscussão.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
02/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/07/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0861659-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Embargado: San Vito Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 07:52
Inclusão em pauta
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24/06/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0861659-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Embargado: San Vito Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 11:45
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0861659-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: San Vito Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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