04/09/2025 07:41

Prazo em Curso
03/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO - Levante-se os valores conforme perdido de f.1210-11.

Arquive-se de imediato, após recolhida as custas, se devidas.
02/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:16

Emissão da Relação
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Levante-se os valores conforme perdido de f.1210-11.

Arquive-se de imediato, após recolhida as custas, se devidas.
15/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:24

Prazo em Curso
30/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 12:38

Emissão da Relação
24/06/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 09:47

Prazo em Curso
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 09:54

Prazo em Curso
07/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:48

Prazo em Curso
06/03/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 10:34

Emissão da Relação
10/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2025 11:40

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Motta (OAB 233247/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Luis Gustavo de Paiva Leão (OAB 195383/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0802381-91.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marcia Borges - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Itaucard S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Nu Pagamentos S.A (Nubank S/A) - SENTENÇA - Posto isso, ratificando a homologação de acordos ocorridos, conforme Art. 487, III, b, e I, do CPC, julgo a ação [0802381-91.2023.8.12.0046] promovida por Marcia Borges contra Banco do Brasil S/A, Banco Itaucard S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. e Nu Pagamentos S.A (Nubank S/A), nos seguintes termos: A) Acolho o pedido do autor, para HOMOLOGAR E IMPOR O PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO na inicial e relatado acima (03-04), de maneira compulsória, nos termos dos Arts. 104-A e 104-B do CDC, aos contratos firmados com os réus.

B) Determino a suspensão de eventual ação judicial em curso contra a autora; a sua exclusão de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, e condicionamento os efeitos do plano à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de sua situação de superendividamento.

C) Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da dívida tal como repactuada.

C) Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da dívida tal como repactuada.

D) Intimem-se e Arquive-se oportunamente
14/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 10:16

Emissão da Relação
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0802381-91.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marcia Borges - Réu: Banco do Brasil S/A - osto isso, ratificando a homologação de acordos ocorridos, conforme Art. 487, III, b, e I, do CPC, julgo a ação [0802381-91.2023.8.12.0046] promovida por Marcia Borges contra Banco do Brasil S/A, Banco Itaucard S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. e Nu Pagamentos S.A (Nubank S/A), nos seguintes termos:
20/12/2024 05:34

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:40

Registro de Sentença
18/12/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 09:05

Informação do Sistema
23/10/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 12:25

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0802381-91.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marcia Borges - Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, nos termos do Art. 104-A, § 3º do CDC e Art. 487, III, "b".

HOMOLOGO, por meio de interlocutória e com resolução de mérito o acordo firmado entre Marcia Borges e Banco Itaucard S/A, Banco Santander (Brasil) S.A, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros.

Manifeste-se o autor sobre a contestação e faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo.
18/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 19:04

Homologação de Acordo - CEJUSC
17/09/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 19:02

Proferida decisão interlocutória
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 14:02

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
26/07/2024 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:03

Prazo em Curso
17/07/2024 08:16

Prazo em Curso
02/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 14:18

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 01:00:00, 1ª Vara.
11/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 01:00:00, 1ª Vara.
11/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:10

Emissão da Relação
10/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:39

Prazo em Curso
11/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
11/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:37

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 07:37

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 09:49

Emissão da Relação
05/04/2024 13:43

Prazo em Curso
05/04/2024 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.
26/03/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 10:46

Recebida petição inicial
18/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:02

Retificação de Classe Processual
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:55

Prazo em Curso
09/02/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 12:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 12:33

Emenda à Inicial
05/02/2024 18:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
15/12/2023 10:53

Prazo em Curso
28/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 17:56

Emissão da Relação
17/11/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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