27/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 07:09

Evolução da Classe Processual
10/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:14

Recebida petição inicial
06/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:06

Processo Reativado
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
09/05/2025 08:33

Prazo em Curso
07/05/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP), Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0800623-43.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edeir Guedes da Silva, Marlucia Ferreira de Luca Silva - Réu: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Autos vindos do Segundo Grau.

Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 07:56

Emissão da Relação
31/03/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 16:29

Prazo em Curso
28/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:46

Informação do Sistema
06/11/2024 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:38

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP), Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0800623-43.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edeir Guedes da Silva, Marlucia Ferreira de Luca Silva - Réu: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
15/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:26

Emissão da Relação
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2024 17:39

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0800623-43.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edeir Guedes da Silva, Marlucia Ferreira de Luca Silva - Réu: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800623-43.2024.8.12.0046] promovida por Edeir Guedes da Silva e Marlucia Ferreira de Luca Silva contra Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda, nos seguintes termos: Rescindo o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária do Empreendimento "Grandes Lagos Thermas Chalés", no Regime de Multipropriedade, firmado entre as partes.

Condeno Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda a restituir ao autor a importância total por ele paga referente ao contrato de compra e venda, resguardado o direito de compensação da ré, consistente em 25% a título de multa convencional, o percentual de IPTU ajustado em contrato sobre o valor pago, eventuais taxas condominiais em aberto em nome do autor e o valor por fruição da unidade imobiliária pelo período de duração do contrato, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora desde o trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo indexador estabelecido no contrato a partir da data de cada desembolso .

Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a) fixados em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
18/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:46

Registro de Sentença
17/09/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 06:00:48, 1ª Vara.
06/08/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:36

Prazo em Curso
03/07/2024 14:36

Prazo em Curso
03/07/2024 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 09:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 05:15:00, 1ª Vara.
10/06/2024 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2024 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
29/04/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 19:00

Prazo em Curso
17/04/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 16:56

Prazo em Curso
16/04/2024 16:56

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:05

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 16:03

Emissão da Relação
16/04/2024 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 16:54

Tutela Provisória
15/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 09:00:00, 1ª Vara.
12/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:07

Prazo em Curso
02/04/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 21:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 21:58

Emenda à Inicial
01/04/2024 08:02

Conclusos para decisão
01/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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