17/09/2025 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 08:02

Documento Digitalizado
17/09/2025 08:02

Certidão
09/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/09/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Jose Wanderley Scucuglia Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
05/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 13:37

Recurso Especial
03/09/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:57

Prazo em Curso
06/08/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravante: Jose Wanderley Scucuglia Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:51

Processo Dependente Iniciado
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Jose Wanderley Scucuglia Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presenteRecurso Especial interposto por Nastek Indústria e Tecnologia Ltda.

I.C.
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Jose Wanderley Scucuglia Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Diante da certidão de f. 39-40, persistindo incerteza quanto ao adimplemento do preparo, intime-se a parte recorrente para que esclareça acerca do recolhimento da guia FUNJECC, com a juntada de documento hábil, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrente: Jose Wanderley Scucuglia Advogado: Munira Mari Fukuda de Moura (OAB: 446228/SP) Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Advogado: Vinícius Uehara Carrera (OAB: 499745/SP) Recorrido: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843896-47.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Embargante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Embargante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Embargante: Jose Wanderley Scucuglia Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Embargado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Fernando Filho (OAB: 29867/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843896-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Jose Wanderley Scucuglia Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - GENÉRICA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA MEDIANTE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E A JUNTADA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa.

II - Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados a partir da vigência da Medida Provisória n. 1.960-17, de 31/03/2000, reeditada sob o n. 2170/2001.

Precedentes do STJ.

III - A alegação de excesso de execução demanda a impugnação específica do valor que entende devido, bem como a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, nos termos do disposto no artigo 917, § 3º, do CPC, o que não ocorreu na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843896-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Jose Wanderley Scucuglia Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843896-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Nastek Indústria e Tecnologia Ltda Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Antonio Marcos Reis Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Lauro Correa Cruz Junior Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelante: Jose Wanderley Scucuglia Advogada: Viviane Patrícia Scucuglia (OAB: 165517/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Dispositivo Diante do exposto, promova-se o apelante o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822647-06.2024.8.12.0001

Gmad Campo Grande Supimentos para Moveis...

A G R Almeida - ME

Advogado: Deiwes William Bosson Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0829904-19.2023.8.12.0001

Condominio Conjunto Residencial Ana Clar...

Eli Carlos do Carmo Lima

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0841492-86.2024.8.12.0001

Davi Antonio Konstansky

Ezze Seguros S/A

Advogado: Charles Machado Pedro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0815775-77.2021.8.12.0001

Rodobelo Transportes Rodoviarios LTDA.

R. Malmann Transportes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0843896-47.2023.8.12.0001

Nastek Industria e Tecnologia LTDA

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 10:20

Exibir Processo