19/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:17

Cobrança exaurida no GECOF
19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
02/07/2025 13:46

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 15:34

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:29

Emissão da Relação
17/06/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025 14:10

Prazo em Curso
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
02/04/2025 17:11

Prazo em Curso
01/04/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 13:19

Autos preparados para expedição
20/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Victória Lúcia Nunes Valadares (OAB 196335/MG) Processo 0809133-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Lopes do Nascimento - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - Dec. de fls. 160: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
19/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:48

Emissão da Relação
17/03/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Apelação
20/02/2025 17:22

Prazo em Curso
18/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Victória Lúcia Nunes Valadares (OAB 196335/MG) Processo 0809133-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Lopes do Nascimento - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - Sent. de fls. 140-145: Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Jairo Lopes do Nascimento nos autos desta demanda proposta em face de Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap, condenando Jairo Lopes do Nascimento ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.

Por ter a parte autora litigado com má-fé, condeno-a nas penas estabelecidas no art. 81 do Código de Processo Civil, na ordem de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 17:01

Emissão da Relação
14/02/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:10

Registro de Sentença
14/02/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:59

Prazo em Curso
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:05

Prazo em Curso
13/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809133-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Lopes do Nascimento - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a legitimidade da assinatura digital.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
10/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:32

Emissão da Relação
07/01/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:36

Despacho Saneador
07/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 15:40

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809133-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Lopes do Nascimento - Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:38

Emissão da Relação
26/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:21

Prazo em Curso
18/10/2024 15:20

Expedição de Carta.
15/10/2024 14:40

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 09:33

Autos preparados para expedição
20/09/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809133-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Lopes do Nascimento - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando o volume excessivo de demandas com a mesma natureza da presente, sendo que a designação de audiência de conciliação apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap pelo correio - AR/MP, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

A citação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT (ou SAJ-Integração), nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar a parte autora desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, nos termos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Apresentada resposta, certifique-se sua tempestividade.

Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo intempestiva, certifique-se e façam-me os autos conclusos.

Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 14:45

Emissão da Relação
26/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 18:31

Recebida petição inicial
23/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:21

Informação do Sistema
23/08/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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