19/11/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Boverio (OAB 8373/MS) Processo 0805864-04.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. - Sentença de fls.326/327: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes no presente feito.

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ficam as partes dispensadas da cobrança de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquive-se.
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:42

Juntada de Mandado
22/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
21/10/2024 18:30

Expedição de Ofício.
21/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:33

Juntada de Mandado
16/10/2024 15:45

Recebidos os autos
16/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Boverio (OAB 8373/MS) Processo 0805864-04.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. - Decisão de fls.313:

Vistos.

Muito embora entenda a parte requerida ser desnecessário o item "a" de f. 299, eis que comprovado mediante apresentação de documentos, mantenho a decisão de saneamento tal como proferida, haja vista que referido ponto pode ser melhor esclarecido através da prova oral produzida.

Intimem-se com urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/10/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Boverio (OAB 8373/MS) Processo 0805864-04.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. - Decisão de fls.298/301: Vistos em Saneador.

Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores Pagos proposta por Leonides de Barros Anchieta em desfavor de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda - Shopping Popular, por meio da qual a parte autora postula seja declarada a rescisão do contrato celebrado entre as partes, com a condenação da parte ré à devolução integral e imediata de todos os valores pagos no importe de R$ 36.132,25 (trinta e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Instruiu a exordial com documentos de f. 09-62.

Decisão interlocutória de f. 75-78 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado.

A parte requerida apresentou contestação às f. 163-232, alegando, em preliminar, a falta de interesse processual.

No mérito, afirma que os valores pagos importam em R$ 23.800,00 e não R$ 36.132,25, como alegou a parte autora, bem como que o pedido de rescisão contratual deve ser julgado improcedente, ante existência de cláusula de irrevogabilidade.

Impugnação à contestação encartada às f. 261-271. É o relatório.

DECIDO Verifico que o feito não comporta julgamento antecipado de mérito, seja total ou parcial, de modo que passo a sanear o processo.

Questões Processuais Pendentes Da Ausência de Interesse Processual Ao contrário do que afirma a parte ré, a parte autora tem interesse na proposição da presente demanda estando, portanto, evidente sua necessidade para a obtenção de uma providência jurisdicional, bem como a utilidade que referida providência lhe proporcionará. É o que nos ensina o professor Nelson Nery Junior.

Senão vejamos: Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. - 4. ed. rev. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 729 e 730).

Pontos Controvertidos: a) se os valores pagos importam em R$ 23.800,00 ou R$ 36.132,25 como alega a parte autora em sua inicial; b) se houve atraso na entrega do empreendimento e se referido atraso prejudicou a parte autora.

Deliberação de Provas: Da Produção da Prova Oral Pleiteada DEFIRO a produção das provas orais, consistentes na colheita do depoimento das testemunhas arroladas às f. 08.

A audiência será realizada no dia 30/10/2024, às 15h30min, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.

Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 9973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações.

Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link Os requisitos mínimos para acompanhar a videochamada são os seguintes: webcam, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior).

Smartphones que suportem ligações com áudio e vídeo também permitem acesso através de referidos navegadores, desde que instalando o aplicativo "Microsoft Teams", disponível naApp Store(Iphone) ouna Play Store(Android).

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

Disposições Finais: DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:46

Recebidos os autos
18/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 17:49

Recebidos os autos
17/09/2024 17:49

Decisão ou Despacho
17/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 03:30:00, 6ª Vara Civel.
25/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:00

Recebidos os autos
25/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
24/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
21/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:36

Recebidos os autos
20/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos
29/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:10

Recebidos os autos
02/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 14:12

Recebidos os autos
25/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:04

Recebidos os autos
31/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
11/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:43

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:00

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:33

Expedição de Carta.
25/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 23:20

Recebidos os autos.
03/07/2023 23:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:47

Recebidos os autos
30/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 01:00:00, 6ª Vara Civel.
29/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:54

Recebidos os autos
07/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 14:16

Recebidos os autos
05/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:20

Recebidos os autos
19/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:12

Recebidos os autos
12/05/2023 15:12

Decisão ou Despacho
23/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
03/03/2023 23:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 14:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 15:47

Recebidos os autos
13/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
13/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:19

Expedição de Carta.
06/12/2022 13:19

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:03

Recebidos os autos
01/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:48

Recebidos os autos.
01/11/2022 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 02:00:00, 6ª Vara Civel.
01/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2022 16:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 17:49

Recebidos os autos.
06/10/2022 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 17:01

Recebidos os autos.
01/09/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:44

Expedição de Carta.
30/08/2022 15:43

Expedição de Carta.
29/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:52

Recebidos os autos
19/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 04:40:00, 6ª Vara Civel.
10/08/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:49

Recebidos os autos
02/08/2022 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 19:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:50

Recebidos os autos
14/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:53

Recebidos os autos
21/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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