TJMS - 0805562-07.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEGO VIEIRA CAMPOS

OAB: 24028/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RUY LUIZ FALCAO NOVAES

OAB: 2640/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Luiz Falcao Novaes (OAB 2640/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS) Processo 0805562-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albina Barbosa Moraes - Réu: Marcos Garicoi Pedraza - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 54: "1.

    Acolhe-se o acordo firmado entre as partes na petição de fls. 50-52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2.

    Extingue-se a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC. 3.

    Para efeito de autocomposição, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça para a parte ré, ressalvada a cobrança em caso de renovação ou continuidade. 4.

    Custas, se houver, pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC, cuja cobrança estará sobrestada por força do art. 98, § 3º, do CPC. 5.

    Honorários, se devidos, como combinado. 6.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. 7.

    Remeta-se os autos ao arquivo. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se."

  • 28/10/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:59

    Homologada a Transação

  • 30/09/2024 21:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Luiz Falcao Novaes (OAB 2640/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS) Processo 0805562-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albina Barbosa Moraes - Réu: Marcos Garicoi Pedraza - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fls. 45/46: "1.

    Observado o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem: (a) o julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc.

    I, CPC); ou (b) a instrução do feito. 2.

    Neste caso, poderão apresentar, individualmente ou em conjunto, delimitação das questões de fato controvertido e de direito relevantes para a decisão do mérito. 3.

    Deverão, sob risco de preclusão, especificar os meios de provas que pretendem empregar, apontando suas pertinências. 4.

    Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para o saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). 5.

    Não havendo requerimento para produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença. 6.

    DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS.

    Tratando de pedido cumulado de partilha, sem inovar na inicial e na contestação, compete às partes a indicação precisa, antes da instrução, dos bens e dívidas que pretendem partilhar, com aplicação analógica ao artigo 620 do CPC.

    Assim sendo, considerando o princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.), a necessidade de limitação da lide e o princípio da disponibilidade de direitos patrimoniais, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, em forma de planilha: a) inventariar (individualizar) cada bem, móvel ou imóvel que pretende partilhar; b) informar o valor de cada bem e juntar informativo para demonstrar o parâmetro adotado (ex: tabela fipe, infoimóveis etc.); c) juntar a prova (matrícula, contrato, certificado etc.), da propriedade do bem ou direito, de forma organizada; d) esclarecer o bem que está sob sua posse e administração e o que está sob a posse e administração da parte ré; e) indicar os que eventualmente estão gravados com a cláusula de incomunicabilidade; ou alienados fiduciariamente ou garantia; f) informar qual bem está quitado e qual está sob algum tipo de financiamento (juntado o contrato); f-1) em caso de não quitado, noticiar quantas parcelas foram pagas durante a união e quantas faltam pagar (com o mês do encerramento).

    Deve, ainda, afirmar o valor de cada parcela remanescente e quem está pagando após a separação; g) indicar cada dívida, a sua natureza, prova documental e valor (ex: cartão de crédito, financiamento, empréstimo). 7.

    Registra-se que o que não for relacionado devidamente, conforme determinação supra, ficará fora da apreciação neste processo, em razão da preclusão. 8.

    Com a planilha e documentos, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, também apresentar sua planilha, seguindo as mesmas disposições supra."

  • 16/09/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2024 03:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.

  • 15/05/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 06:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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