27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:55

Baixa Definitiva
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 07:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 07:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:10

Certidão Cartorária
28/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Publicação
26/05/2025 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 13:56

Recurso Especial
21/05/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807874-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaqueline da Silva Felipe Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Recorrente: Ronaldo José Felipe Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Recorrido: Auto Posto Paraná Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: Naiara Ferreira Rocha (OAB: 27121B/MT) Ao recorrido para apresentar resposta
24/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 10:37

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807874-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jaqueline da Silva Felipe Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Advogado: João Gustavo Jara Russo (OAB: 18781/MS) Apelante: Ronaldo José Felipe Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Advogado: João Gustavo Jara Russo (OAB: 18781/MS) Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Auto Posto Paraná Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: Naiara Ferreira Rocha (OAB: 27121B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MECÂNICOS NO VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEL DIVERSO DO SOLICITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS.

A inversão do ônus da prova, ferramenta processual que visa facilitar a defesa dos direitos do consumidor, não exime o autor do dever mínimo de comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

Ausência de comprovação da alegada falha na prestação do serviço e do nexo de causalidade entre os danos no motor e a atuação do frentista.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807874-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Jaqueline da Silva Felipe Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Advogado: João Gustavo Jara Russo (OAB: 18781/MS) Apelante: Ronaldo José Felipe Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Advogado: João Gustavo Jara Russo (OAB: 18781/MS) Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Auto Posto Paraná Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: Naiara Ferreira Rocha (OAB: 27121B/MT) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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