18/07/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0804425-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Sanches Moraes Barbosa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, vez que tempestivos, mas deixo de os acolher.

Não se verifica, ao contrário do alegado, qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se infere é que o embargante, na verdade, pretende, modificar os termos do pronunciamento atacado, devendo se valer, portanto e para isso, do recurso adequado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO .

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. (TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: 14100644020248120000 Campo Grande, Relator.: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 13/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) Restam afastados, portanto, os embargos declaratórios.

Intime-se.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:38

Recebidos os autos
12/05/2025 18:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0804425-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 701/706.
20/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0804425-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Sanches Moraes Barbosa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Arthur Sanches Moraes Barbosa, menor representado por seu genitor Eryckson Ramires de Lima Barbosa, para condenar a Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico: a) ao fornecimento do medicamento Dupixent/Dupilumabe - 300mg, na forma prescrita pela médica assistente do autor, enquanto perdurar o seu tratamento, confirmando-se a tutela de urgência; b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que deverá ser atualizado pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento, sem prejuízo da incidência dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação por danos morais, a teor do art. 85, § 2º do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:14

Recebidos os autos
17/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 17:41

Recebidos os autos
12/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0804425-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Sanches Moraes Barbosa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Diante das manifestações de f. 635-636 e f. 642-645, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais sucessivas, no prazo legal.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para parecer e, por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

I.C.-se.
18/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:23

Recebidos os autos
16/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:50

Recebidos os autos
24/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:19

Recebidos os autos
14/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:37

Recebidos os autos
09/10/2023 16:37

Decisão ou Despacho
21/08/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:11

Recebidos os autos
17/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:39

Recebidos os autos
29/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 15:14

Recebidos os autos
18/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2023 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:29

Recebidos os autos
23/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 15:25

Recebidos os autos
09/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:21

Recebidos os autos
06/02/2023 14:21

Tutela Provisória
03/02/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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