19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816747-42.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Banco Honda S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Luan Vinícius de Jesus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0912938-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo Apelado: José Luiz Nabhan Brito Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
16/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.
07/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0912938-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Luiz Nabhan Brito - Fica a defesa intimada para apresentar suas contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo de oito dias.
04/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:05

Recebidos os autos
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2024 16:20

Recebidos os autos
27/09/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.
17/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0912938-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Luiz Nabhan Brito - DISPOSITIVO ISTO POSTO e mais o que dos autos consta, julgo improcedente o pedido deduzido pelo MPE, para o fito de absolver o réu JOSÉ LUIZ NABHAN BRITO, já qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na denúncia, o que faço com arrimo no artigo 386, II, do CPP.

Pela absolvição sem condenação em custas processuais.

A droga apreendida deverá ser incinerada pela autoridade policial, a balança deverá ser destruída pelo setor competente e, por fim, o numerário e celular apreendidos deverão ser restituídos ao acusado após o trânsito em julgado.

P.R.I.C.

Oportunamente, ao arquivo, dando-se baixa no relatório e na distribuição.
16/09/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 13:22

Recebidos os autos
16/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:26

Recebidos os autos
13/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:01

Recebidos os autos
01/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:08

Juntada de Ofício
26/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:07

Recebidos os autos
25/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:20

Juntada de Mandado
24/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:22

Juntada de Mandado
04/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:44

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:39

Juntada de Mandado
20/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:34

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:17

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:35

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Decisão ou Despacho
05/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:21

Recebidos os autos
02/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:42

Recebidos os autos
24/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:25

Recebidos os autos
23/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/01/2024 17:07

Recebidos os autos
15/01/2024 17:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 04:50:00, 1ª Vara Criminal.
09/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:40

Recebidos os autos
06/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 14:47

Juntada de Mandado
31/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Recebidos os autos
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:57

Recebidos os autos
26/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 16:33

Juntada de Mandado
19/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:57

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:40

Recebidos os autos
22/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
21/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:25

Expedição de Ofício.
06/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/04/2023 13:39

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
12/04/2023 13:38

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:11

Juntada de Ofício
05/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:03

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:12

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:56

INCONSISTENTE
28/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:37

Recebidos os autos
24/03/2023 16:37

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:05

Recebidos os autos
24/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:35

INCONSISTENTE
22/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/03/2023 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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