11/07/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:14

Recebidos os autos
14/04/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:16

de Conciliação
10/03/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0819482-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Clara Dorneles Wayhs - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos".
13/01/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:41

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 16:43

Recebidos os autos
05/12/2024 16:43

Decisão ou Despacho
28/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0819482-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Clara Dorneles Wayhs - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc...

Trata-se de ação movida por Ana Clara Dorneles Wayhs em face de Município de Campo Grande/MS e Rosimar Maria da Silva Gomes.

O TJ/MS, através da Resolução RESOLUÇÃO N° 200, DE 23 DE MAIO DE 2018, fixou a competência da Juizados da Fazenda Pública, da Comarca de Campo Grande, processar e julgar as ações envolvendo o Município de Campo Grande: Art. 2° As varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande têm a seguinte competência: "1V as 4a e 6' varas Fazenda Pública e Saúde Pública para processar, conciliar e julgar as ações cíveis de interesse da fazenda pública, previstas no art. 2° da Lei Federal n." 12.153, de 22 de dezembro de 2009, em face das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, observadas as restrições previstas no § 1° do mesmo artigo, bem assim as ações de saúde pública, limitadas, em qualquer caso, ao valor da causa inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos. (Alterado pelo 2' da Resolução n." 250, de 21.7.2021 DJMS n.°4774, de 23.7.2021.) Assim, este juízo é incompetente para apreciar e julgar a presente ação.

Determino, portanto, a remessa deste feito ao Juizado Competente.

Anote-se. ".
13/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:55

Recebidos os autos
19/08/2024 14:55

Outras Decisões
19/08/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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