11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:35

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0814891-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Cabral da Silva Junior - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:46

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0814891-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Cabral da Silva Junior - Intimação da decisão interlocutória de p. 146/147: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 589,16), atualizados até 01.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Decisão ou Despacho
07/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 16:33

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 19:32

Recebidos os autos
28/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:37

Processo Reativado
30/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:14

Recebidos os autos
25/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:00

Recebidos os autos
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:30

Processo Reativado
27/04/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0814891-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Cabral da Silva Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 93: " (...) Logo, ante a ausência de preparo integral, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, (...)"
06/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:27

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:08

Recebidos os autos
03/03/2023 19:08

Decisão ou Despacho
03/03/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0814891-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Cabral da Silva Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão em p. 87-89: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. "
27/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:15

Recebidos os autos
24/02/2023 19:15

Decisão ou Despacho
24/02/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:03

Recebidos os autos
03/10/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:12

Homologada a Transação
13/05/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 19:19

Recebidos os autos
28/01/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 02:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:06

Recebidos os autos
30/08/2021 18:43

Tutela Provisória
02/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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