24/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:08

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 09:08

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM) Processo 0851778-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Rabello de Barros - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
30/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:30

Recebidos os autos
23/10/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM) Processo 0851778-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Rabello de Barros - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: declarar a inexigibilidade dos débitos referentes ao Programa de Diluição Solidária - DIS, que geraram a negativação em face da autora (f. 405). 2. condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à requerente, a título de danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e atualizado desde a data do arbitramento até a do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
13/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:42

Recebidos os autos
30/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:35

Procedência
10/06/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 17:49

Decisão ou Despacho
08/05/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 13:33

de Conciliação
06/04/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 07:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:14

Recebidos os autos
19/01/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:52

Recebidos os autos
13/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 18:47

Recebidos os autos
23/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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