21/07/2025 05:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:13

de Instrução e Julgamento
11/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:24

Recebidos os autos
16/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0803615-66.2011.8.12.0002 - Ação Civil Pública - Reqdo: Vibra Energia S.A - O expressivo atraso na conclusão dos trabalhos não encontra justificativa nos autos ou nas manifestações da empresa e obsta a solução da demanda e a prestação da jurisdição, afrontando o princípio da celeridade, de modo que determino a intimação da empresa perita para concluir os trabalhos e depositar o respectivo laudo no prazo de trinta dias, sob pena de destituição do cargo, com prejuízo da remuneração, mas não de sua responsabilização pelo eventual dano causados às partes.

Noutra senda, intime-se o ente público estadual, para, em trinta dias, comprovar o depósito da verba honorária na subconta vinculada a este processo, em cumprimento aos termos das decisões definitivas proferidas ao longo do curso deste processo, inclusive pelo STJ, sob pena de sequestro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
10/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos
14/03/2025 17:32

Decisão ou Despacho
13/03/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0803615-66.2011.8.12.0002 - Ação Civil Pública - Reqdo: Vibra Energia S.A - Despacho de fls.3221: " PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A recebeu nova denominação social - Vibra Energia S.A (fl. 3193) – razão pela qual os cadastros do processo foram atualizados.

Na petição de fl. 3164, a Ré Vibra Energia S.A comunica a alienação do imóvel e afirma que ela própria - "a Requerida" – se comprometeu, perante a adquirente, a continuar no polo passivo desta ação, como de fato, permanece.

Renove-se a intimação da empresa perita, desta feita por oficial de justiça, para, em cinco dias, apresentar informações sobre o andamento dos trabalhos, justificar a demora na conclusão e indicar a data prevista para conclusão, com a entrega do respectivo laudo.

Faço ver à perita que originariamente, na decisão saneadora (fls. 2570/2581), este juízo fixou sessenta dias para realização e conclusão dos trabalhos, prazo este há muito superado.

Cumpre-lhe, então, sob pena até mesmo de substituição e sem olvidar da responsabilidade pela reparação dos prejuízos decorrentes desta superação injustificada, justificar o atraso e sua inércia.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:18

Recebidos os autos
12/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:00

Recebidos os autos
11/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:04

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 14:29

Recebidos os autos
07/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 17:33

Recebidos os autos
19/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:08

Recebidos os autos
15/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:02

Recebidos os autos
19/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 02:31

Decorrido prazo de parte
26/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:04

Recebidos os autos
25/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:22

Recebidos os autos
16/02/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:36

Recebidos os autos
03/11/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 12:30

Recebidos os autos
26/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 19:24

Recebidos os autos
26/09/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 12:31

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 12:31

Decorrido prazo de parte
08/09/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:01

Recebidos os autos
05/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:51

Recebidos os autos
12/08/2022 15:51

Decisão ou Despacho
02/08/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 15:31

Recebidos os autos
28/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 16:18

Processo Desarquivado
23/06/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:53

Arquivado Provisoriamente
30/11/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:01

Recebidos os autos
24/11/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:11

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 14:01

Recebidos os autos
07/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 12:22

Juntada de tipo de documento
26/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:24

Recebidos os autos
23/07/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:12

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:30

Recebidos os autos
16/06/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 20:41

Expedição de tipo de documento.
21/04/2021 20:41

Expedição de tipo de documento.
21/04/2021 20:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:45

Recebidos os autos
20/04/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2021 13:50

Recebidos os autos
17/03/2021 13:50

Outras Decisões
07/03/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:01

Recebidos os autos
05/03/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 19:21

Juntada de Petição de tipo
24/12/2020 00:18

Expedição de tipo de documento.
21/12/2020 02:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:57

Recebidos os autos
30/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:30

Recebidos os autos
26/06/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2020 00:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2020 15:37

Recebidos os autos
03/06/2020 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2020 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 02:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:04

Recebidos os autos
06/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:00

Recebidos os autos
11/02/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:01

Recebidos os autos
10/01/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2019 01:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2019 01:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2019 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:20

Juntada de tipo de documento
22/11/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:39

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:58

Juntada de tipo de documento
18/11/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:03

Recebidos os autos
13/11/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:20

Recebidos os autos
03/10/2019 17:20

Decisão ou Despacho
02/10/2019 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 14:33

Recebidos os autos
27/09/2019 14:33

Juntada de Petição de tipo
22/09/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 01:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 14:16

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 15:38

Recebidos os autos
26/06/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 11:39

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:39

Recebidos os autos
10/06/2019 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/05/2019 01:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2019 15:18

Recebidos os autos
30/04/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:01

Juntada de tipo de documento
08/04/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 12:57

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 15:57

Recebidos os autos
18/03/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:07

Recebidos os autos
28/02/2019 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 16:12

Recebidos os autos
21/02/2019 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 02:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2019 02:05

Expedição de tipo de documento.
14/02/2019 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2019 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/01/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 14:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:01

Recebidos os autos
17/12/2018 15:01

Outras Decisões
17/12/2018 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:27

Recebidos os autos
12/12/2018 17:27

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 01:05

Expedição de tipo de documento.
15/11/2018 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2018 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2018 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 13:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 15:01

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 13:55

Juntada de tipo de documento
10/09/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2018 15:07

Recebidos os autos
10/09/2018 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 09:01

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2018 08:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 15:41

Recebidos os autos
22/08/2018 15:41

Decisão ou Despacho
22/08/2018 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 18:03

Recebidos os autos
20/08/2018 18:03

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 08:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2018 16:09

Recebidos os autos
26/07/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 15:50

Decorrido prazo de parte
21/02/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 11:04

Recebidos os autos
24/01/2018 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/01/2018 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2018 13:06

Recebidos os autos
09/01/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:10

Juntada de Petição de tipo
21/11/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:16

Recebidos os autos
06/10/2017 15:16

Decisão ou Despacho
06/10/2017 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2017 17:14

Recebidos os autos
05/10/2017 17:14

Juntada de Petição de tipo
28/08/2017 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2017 08:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2017 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2017 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2017 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2017 14:58

Decorrido prazo de parte
04/08/2017 14:14

Processo Desarquivado
30/06/2017 15:10

Arquivado Provisoriamente
30/06/2017 15:10

Processo Desarquivado
30/06/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2017 16:30

Arquivado Provisoriamente
08/05/2017 18:39

Recebidos os autos
08/05/2017 18:39

Juntada de Petição de tipo
30/03/2017 08:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2017 12:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2017 14:03

Recebidos os autos
17/03/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 13:52

Recebidos os autos
08/03/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 18:30

Recebidos os autos
06/03/2017 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2017 11:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2017 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2017 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2017 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2017 14:05

Recebidos os autos
12/01/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
04/01/2017 16:00

Recebidos os autos
04/01/2017 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2016 08:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2016 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2016 17:19

Recebidos os autos
21/09/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2016 18:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 17:28

Juntada de tipo de documento
19/09/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2016 17:22

Processo Desarquivado
12/09/2016 14:42

Arquivado Provisoriamente
08/09/2016 15:29

Processo Desarquivado
21/03/2016 04:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 02:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 15:31

Arquivado Provisoriamente
31/07/2015 13:07

Processo Desarquivado
19/01/2015 03:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 14:56

Arquivado Provisoriamente
21/05/2014 13:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 13:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2014 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 14:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2014 10:09

Recebidos os autos
11/03/2014 10:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2014 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2014 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2014 18:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 15:11

Recebidos os autos
24/02/2014 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2014 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 18:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2014 18:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2014 18:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2014 18:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2014 18:01

Juntada de tipo de documento
17/02/2014 18:01

Recebidos os autos
17/02/2014 18:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2014 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2014 18:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 17:27

Recebidos os autos
22/01/2014 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2013 12:00

Recebidos os autos
22/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
22/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 12:00

Recebidos os autos
15/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
21/11/2012 12:00

Recebidos os autos
21/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
14/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
29/10/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
24/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2012 12:00

Recebidos os autos
08/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
01/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
22/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
10/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2012 12:00

Recebidos os autos
04/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2012 12:00

Recebidos os autos
25/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/05/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2012 12:00

Recebidos os autos
12/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
19/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2011 12:00

de Instrução e Julgamento
30/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2011 12:00

Recebidos os autos
05/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/09/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/08/2011 12:00

Recebidos os autos
18/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2011 12:00

Recebidos os autos
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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