TJMS - 0859920-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES) Processo 0859920-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosana Mazochim Vasconcelos - 1.
DEFIRO o requerimento de f. 153 e autorizo o levantamento do valor incontroverso depositado voluntariamente pelo devedor.
Entretanto, para expedição do alvará em nome do procurador deverá ser juntada procuração com poderes específicos.
Não encontrei na procuração de fl. 20 poderes para receber e dar quitação.
Prazo para regularização: 05 dias. 1.1.
Não regularizada a procuração, deverão ser informados os dados da parte autora, com a consequente expedição do alvará em nome dela. 1.2.
Se anexada procuração com os poderes especiais expressos, desde logo autorizo o alvará em nome do(s) advogado(s)/sociedade de advogados. 2.
Quanto ao prosseguimento do feito em relação ao alegado saldo remanescente, considerando o período decorrido, é necessário que a credora atualize os valores e apresente o regular pedido de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais.
Em caso de inércia, ao arquivo. -
21/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
20/03/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 11:51
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2024 11:49
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2024 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 22:52
Juntada de Petição de tipo
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23/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES) Processo 0859920-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Mazochim Vasconcelos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julga-se procedentes os pedidos iniciais formulados pela autora Rosana Mazochin Vasconcelos em face de Latam Airlines Group S/A, para o fim de: A) julgar procedente o pedido e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor a ser ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros de mora devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período e, B) julgar procedente o pedido e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 213,00 (duzentos e treze reais), que nos termos do art. 389, § único, do Código Civil (redação dada pela Lei n. 14.905/2024) deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, por se tratar de relação contratual, bem como, juros de mora, correspondente à taxa Selic, conforme art. 406, §1º do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período.
Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 13% (treze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/09/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:10
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:26
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 12:17
Juntada de Petição de tipo
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29/02/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 17:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/02/2024 17:37
de Conciliação
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26/02/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2024 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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25/12/2023 07:06
Juntada de tipo de documento
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20/12/2023 08:15
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 14:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/12/2023 14:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/12/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2023 16:19
de Instrução e Julgamento
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13/12/2023 14:23
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:23
Decisão ou Despacho
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07/12/2023 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/11/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
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27/10/2023 07:35
Realizado cálculo de custas
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20/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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