15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:47

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:51

Processo Reativado
09/05/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Clíssia Pena Alves (OAB 76703/MG), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0845144-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Brounel dos Santos, Ana Luiza Lelis Alves, Arthur Lelis Brounel dos Santos, Alexandre Gill Lelis - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, G & C Agencia de Viagens e Turismo Ltda - r. sent. f. 674: 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 667-668), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 673). 3.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:08

Recebidos os autos
05/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:08

Com Resolução do Mérito
30/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Clíssia Pena Alves (OAB 76703/MG), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0845144-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Brounel dos Santos, Ana Luiza Lelis Alves, Arthur Lelis Brounel dos Santos, Alexandre Gill Lelis - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, G & C Agencia de Viagens e Turismo Ltda - r. dec. fls. 656:

Vistos... 1.

Retificar a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

O chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD (f. 1-3, peça sigilosa) ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854). 3.

Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 4.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 5.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 7.

Expeça-se alvará referente ao valor incontroverso disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 03, peça sigilosa) e procuração (f. 22-23).

Intimem-se. **********Informações SISBAJUD f. 660/661.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:23

Recebidos os autos
17/12/2024 15:23

Outras Decisões
10/12/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS) Processo 0845144-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Brounel dos Santos, Ana Luiza Lelis Alves, Arthur Lelis Brounel dos Santos, Alexandre Gill Lelis - Exectda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, G & C Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Em razão da ausência de pagamento do valor devido, intima-se a parte credora para manifestar-se acerca da petição de p. 616-621, bem como realizar a juntada do demonstrativo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:39

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Clíssia Pena Alves (OAB 76703/MG), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0845144-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Brounel dos Santos, Ana Luiza Lelis Alves, Arthur Lelis Brounel dos Santos, Alexandre Gill Lelis - Exectda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, G & C Agencia de Viagens e Turismo Ltda, Gol Linhas Áereas S.A. - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 15:02

Recebidos os autos
15/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:38

Recebidos os autos
13/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:16

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 10:15

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:56

Recebidos os autos
22/08/2024 08:56

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:02

Recebidos os autos
18/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:54

Recebidos os autos
06/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 11:25

Recebidos os autos
15/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:10

Recebidos os autos
28/02/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
03/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 08:45

Recebidos os autos
07/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:40

Recebidos os autos
12/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2022 17:54

de Conciliação
01/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 11:44

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:46

Recebidos os autos
11/02/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:28

de Instrução e Julgamento
02/02/2022 16:18

Recebidos os autos
02/02/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0845144-19.2021.8.12.0001

Gol Linhas Aereas S.A.

Arthur Lelis Brounel dos Santos

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 18:23

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