18/07/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/05/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805553-07.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivan Antônio Jorge - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805553-07.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivan Antônio Jorge - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805553-07.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivan Antônio Jorge - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo Município de Dourados.

DETERMINO, o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$ 1.558,33 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), observando-se, ainda, o que já foi decido às fls. 129-130.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/08/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:24

Homologada a Transação
23/04/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:08

Recebidos os autos
18/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:53

Recebidos os autos
22/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 11:57

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 13:56

Processo Reativado
20/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:06

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 05:51

Transitado em Julgado em data
09/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:58

Recebidos os autos
10/04/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:58

Homologada a Transação
07/03/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:09

Recebidos os autos
06/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805553-07.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Antônio Jorge - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
24/02/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:41

Recebidos os autos
07/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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