TJMS - 0802712-02.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:44
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 11:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:59
Prazo em Curso
-
18/08/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Deixo de homologar, por ora, a renúncia de mandato apresentado pela defesa da ré Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec (f. 357), eis que ausente a ciência inequívoca da ré em relação a ela, devendo se manter em sua defesa nos presentes autos. Às providências necessárias. -
15/08/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 15:01
Emissão da Relação
-
14/08/2025 01:17
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 18:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
-
04/08/2025 05:13
Prazo em Curso
-
01/08/2025 07:30
Prazo em Curso
-
01/08/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 13:07
Emissão da Relação
-
29/07/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
24/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:07
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 09:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/07/2025 08:05
Autos preparados para expedição
-
09/07/2025 03:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
-
30/06/2025 11:16
Prazo em Curso
-
30/06/2025 10:45
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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26/06/2025 16:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 08:00
Emissão da Relação
-
24/06/2025 13:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2025 13:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
24/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/04/2025 13:30
Prazo em Curso
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12/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/04/2025 10:25
Prazo em Curso
-
02/04/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Gilberto Ferreira (OAB 234408/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0802712-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Lourdes Porfirio - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. -
01/04/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2025 12:16
Emissão da Relação
-
29/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Apelação
-
21/03/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 11:14
Prazo em Curso
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26/02/2025 20:57
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2025 16:26
Emissão da Relação
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17/02/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 18:29
Registro de Sentença
-
17/02/2025 18:29
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
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14/02/2025 18:05
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 13:40
Conclusos para decisão
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16/01/2025 22:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
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09/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 23:05
Prazo em Curso
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Gilberto Ferreira (OAB 234408/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802712-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Lourdes Porfirio - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.
Oportunamente, volte-me conclusos. -
04/12/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
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04/12/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 10:50
Emissão da Relação
-
02/12/2024 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 16:01
Autos preparados para expedição
-
19/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Gilberto Ferreira (OAB 234408/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802712-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Lourdes Porfirio - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Nota: Intime-se para apresentar impugnação a contestação. -
31/10/2024 22:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 21:56
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 14:55
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
31/10/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 17:42
Emissão da Relação
-
30/10/2024 16:41
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2024 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Gilberto Ferreira (OAB 234408/SP) Processo 0802712-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Lourdes Porfirio - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Inicialmente, concedo ao autor a gratuidade da justiça, porquanto restou comprovado, por ora, nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, consoante as disposições dos arts. 98 e ss. do CPC.
No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.
Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.
Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.
O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.
Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".
Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).
Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.
Data: 31/10/2024 Hora 14:30.
As partes poderão participar da audiência por videoconferência.
No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ -
18/09/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
18/09/2024 17:17
Prazo em Curso
-
18/09/2024 17:17
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 15:47
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 20:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/09/2024 20:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/09/2024 20:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/09/2024 20:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/09/2024 20:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/09/2024 20:17
Emissão da Relação
-
17/09/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 20:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
16/09/2024 18:26
Prazo em Curso
-
16/09/2024 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 08:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 08:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/09/2024 07:07
Informação do Sistema
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16/09/2024 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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15/09/2024 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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