14/04/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0833157-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Pessoa Desconhecida -

Vistos.

Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:36

Recebidos os autos
26/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:37

Recebidos os autos
25/02/2025 14:37

Recebidos os autos
28/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0833157-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Iraci Marquês Ventura, Loreni Marques Pedroso - Intimação da parte Apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0833157-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ré: Iraci Marquês Ventura, Loreni Marques Pedroso - No tocante a reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Condeno as Reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Contudo, resta suspensa a exigibilidade em atenção ao art. 98, § 3º do CPC.

Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação principal e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e reconheço a usucapião pelas Requeridas, declarando o domínio das Rés sobre a área descrita na petição inicial: Lote n. 21, quadra 171, do Loteamento Jardim Aero Rancho, devidamente matriculado sob o n. 55.608 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª CRI, tudo de conformidade com os preceitos do art. 1.238 e seguintes do Código Civil.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Contudo, resta suspensa a exigibilidade em atenção ao art. 98, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de inscrição e encaminhe-se cópia desta sentença ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários, deixando claro que as Rés são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:28

Recebidos os autos
12/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:28

Pedido conhecido em parte e improcedente
21/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:47

Recebidos os autos
27/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:23

Recebidos os autos
03/05/2023 17:23

Decisão ou Despacho
24/01/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:40

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:04

Recebidos os autos
25/11/2022 16:04

Decisão ou Despacho
07/10/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 17:51

Recebidos os autos
15/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 15:37

de Conciliação
08/03/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 14:25

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:52

Recebidos os autos
26/10/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 18:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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