TJMS - 0850447-77.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VANDERSON CORREA SOARES

CPF *92.***.*80-82

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO

CPF *16.***.*29-89

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:22

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB 84676/RJ), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0850447-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Correa Soares - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2.

    PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 2.1.

    Existência de doença/lesão no requerente e, em caso positivo, sua natureza e extensão, bem como o atual quadro de saúde do autor; 2.2.

    Em caso positivo para o primeiro ponto, avaliação da existência de invalidez permanente em razão da doença/lesão eventualmente constatada e em qual percentual; 2.3.

    Existência de responsabilidade das requeridas por eventual risco assegurado por meio de contrato de seguro; 2.4.

    Ocorrência do risco assegurado. 3. ÔNUS PROBATÓRIO Na espécie, caberá à autora o ônus quanto aos fatos constitutivos de seu direito, competindo ao réu eventualmente demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autor, nos termos do art. 373 do CPC, não sendo o caso de distribuição diversa, porquanto não se encontram presentes os requisitos elencados no § 1º do aludido dispositivo legal. 4.

    PROVAS Defiro a produção das seguintes provas: 4.1.

    A produção da prova pericial e, para tanto, nomeio o Dr.

    José Roberto Amin, médico cadastrado no CPTEC,, que deverá ser intimado para manifestar concordância com o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, ficando os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

    Esclareço, ainda, que, em razão da inversão do ônus da prova, caberá à ré antecipar os honorários periciais, e que, considerando que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021.

    As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC.

    Após, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 466, § 2º, do CPC/15.

    Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial nos autos, sob pena de destituição do encargo.

    Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação (art. 477, § 1º, do CPC). 4.2.

    Expedição de ofício à estipulante Fundação Habitacional do Exército - FHE, localizada na Av.

    Duque de Caxias, nº 474, Bairro Amambaí, Cep 79.100-400, nesta, para que forneça toda documentação relacionada à adesão do requerente ao seguro contratado, especialmente, cópia da apólice de seguro assinada pelo autor, bem como posteriores aditivos contratuais.

  • 16/09/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 07:39

    Emissão da Relação

  • 13/09/2024 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 18:48

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 17/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 18:07

    Prazo em Curso

  • 06/04/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 13:26

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/03/2023 18:54

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 12:39

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2023 08:12

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 15:27

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 15:26

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 15:26

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 10:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/01/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 10:51

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:51

    Informação do Sistema

  • 08/11/2022 11:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/11/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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