19/07/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
19/07/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0807725-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Vieira Marques - Ré: Hapvida Assistência Médica S/A - Intimação da sentença de fls. 340/347,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, ratifico a tutela de urgência deferida às fls.60/65, e julgo procedente o pedido inicial, a fim de determinar que a requerida mantenha a parte autora no plano de saúde originariamente contratado, nas mesmas condições nele previstas (coberturas, valores de mensalidades etc), ou, alternativamente, inclua a autora em plano compatível (coberturas, valores de mensalidades etc) com aquele que possuía à época em que o titular era vivo, sem exigência de carências, desde que em ambas as hipóteses a autora assuma o pagamento das mensalidades.

Deixo de fixar prazo e multa para o cumprimento da obrigação, eis que esta já foi cumprida após a tutela de urgência deferida nos autos, conforme fundamentos supra.

Em consequência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da causa e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas pela ré, arquivem estes autos com as cautelas de praxe.
09/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:51

Recebidos os autos
05/06/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:20

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0807725-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Vieira Marques - Ré: Hapvida Assistência Médica S/A - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Recebidos os autos
12/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0807725-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Vieira Marques - Ré: Hapvida Assistência Médica S/A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:17

de Conciliação
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS) Processo 0807725-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Vieira Marques - Ré: Hapvida Assistência Médica S/A - Vistos etc...

Diante da petição de fls. 74, cumpra-se a decisão de fls. 60/65, no que couber. Às providências necessárias.
29/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:38

Recebidos os autos
25/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS) Processo 0807725-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Vieira Marques - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls.60/65, bem como da designação de audiência de conciliação para o dia 16/12/2024 Hora 13:00, na Sala CEJUSC, conforme certidão de fls.66/67.
18/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 13:15

Recebidos os autos
17/09/2024 13:15

Outras Decisões
04/09/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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