04/09/2025 17:36

Arquivado Provisoriamente
02/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 14:20

Emissão da Relação
18/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:44

Autos preparados para expedição
14/07/2025 17:43

Emissão da Relação
25/06/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
09/05/2025 08:02

Prazo em Curso
10/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 12:40

Emissão da Relação
26/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:03

Documento Digitalizado
30/01/2025 13:03

Juntada de NULL
30/01/2025 13:02

Expedição de NULL.
26/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:11

Prazo em Curso
12/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 14:24

Autos preparados para expedição
25/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0808329-89.2023.8.12.0021 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Invtante: Neyde Junqueira da Costa Carvalho - Intime-se a herdeira Nilce para que regularize sua representação processual, apresentando procuração de outorga de poderes ao patrono Rafael Jivago Dias de Brito inscrito na OAB/MS sob o nº 21.467.

Intime-se, ainda, para que apresente aos autos a devida escritura pública de cessão de direitos hereditários em benefício à herdeira Neyde, conforme noticiado à fl. 37.

Quanto ao pedido de nomeação de curador especial, devido a não manifestação do herdeiro Geraldo, devidamente citado à fl. 31, tenho que não é caso, haja vista, a impossibilidade de decretação de revelia em autos de inventário, pois não se encontram em polos antagônicos.

Neste sentido: INVENTÁRIO.

PEDIDO DE ABERTURA.

TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, LITISCONSCÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E DECRETAÇÃO DE REVELIA.

DISCUSSÕES DESCABIDAS. 1.

O INVENTÁRIO É O PROCESSO JUDICIAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINADO A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO E VERIFICAR AS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES PENDENTES, DEIXADAS PELO DE CUJUS, PARA, APÓS O PAGAMENTO DO PASSIVO E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, ESTABELECER A DIVISÃO DOS BENS DEIXADOS ENTRE OS HERDEIROS. 2.

A LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A ABERTURA DO INVENTÁRIO É TANTO DE QUEM ESTIVER NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, COMO TAMBÉM DAS DEMAIS PESSOAS A QUEM O LEGISLADOR CONFERIU LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE.

INTELIGÊNCIA DOS ART. 615 E 616 DO CPC. 3.

O INVENTARIANTE DEVE PROCEDER COM DILIGÊNCIA E TRANSPARÊNCIA, ADMINISTRANDO OS BENS DO ESPÓLIO E ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DESFECHO CÉLERE DO INVENTÁRIO. 4.

INEXISTE REVELIA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO E NÃO SE COGITA DE LISTISCONSÓRCIO, POIS CADA HERDEIRO COMPARECE NO PROCESSO EM NOME DO SEU PRÓPRIO INTERESSE, A PARTIR DO TÍTULO JURÍDICO QUE OSTENTAR NA SUCESSÃO E, SENDO ASSIM, QUANDO SE INSTAURA UM LITÍGIO, SEJA NO INVENTÁRIO SEJA NA PARTILHA, CRIA-SE A SITUAÇÃO DE DISPUTA ENTRE UNS HERDEIROS E OUTROS, SEM QUE NECESSARIAMENTE ESTEJAM NITIDAMENTE EM POSIÇÃO DE PÓLOS OPOSTOS, PODENDO DOIS, TRÊS OU MAIS DIVERGIREM ENTRE SI E TODOS TAMBÉM DO INVENTARIANTE.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 51196143520228217000 LAJEADO, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 31/08/2022, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 01/09/2022).

Grifo nosso.

Isto posto, o feito deverá ser processado normalmente, ante a ausência de manifestação do herdeiro Geraldo.

Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel descritos às fls. 16/18.

Cumpra-se
18/09/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:59

Emissão da Relação
19/08/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/06/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
22/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:00

Prazo em Curso
21/05/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 12:08

Emissão da Relação
20/05/2024 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
15/04/2024 18:34

Juntada de NULL
15/04/2024 18:34

Juntada de Mandado
15/04/2024 18:34

Juntada de Mandado
15/04/2024 18:33

Juntada de NULL
04/04/2024 14:15

Prazo em Curso
04/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:05

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 14:15

Documento Digitalizado
28/03/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
20/03/2024 13:46

Prazo em Curso
18/03/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 13:27

Emissão da Relação
14/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 12:59

Autos preparados para expedição
13/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:07

Informação do Sistema
14/11/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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