06/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:09

Recebidos os autos
26/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0804884-09.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiago Gofredo Biazin - Exectda: Francielly Conceição de Jesus Silva - Sentença: Vistos, etc.

ACOLHO a defesa de f. 81-82, pois apesar da possibilidade genérica de "penhora salarial", é preciso, caso a caso, respeitar o princípio do patrimônio mínimo.

Ora, a presente execução, infrutífera, tramita em Juizado Cível desde 2022 e a parte executada é representada pela DPE, com renda mínima em razão do recebimento de benefício social (f. 86).

LOGO, a execução deve ser extinta.

Dessarte, diante da inexistência de bens penhoráveis no caso em apreço, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).

A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.

A quantia bloqueada deve ser levantada em favor da executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:29

Recebidos os autos
16/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.
22/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:59

Expedição de Carta.
01/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:40

Juntada de Informações
03/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:37

INCONSISTENTE
17/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:20

Recebidos os autos
27/03/2024 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 03:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/08/2023 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:11

Expedição de Carta.
03/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:33

Juntada de Mandado
19/06/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/05/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/04/2023 17:36

Recebidos os autos
28/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
15/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:08

Juntada de Mandado
02/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:32

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/11/2022 10:13

Recebidos os autos
24/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:26

Recebidos os autos
08/11/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:01

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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