14/07/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:46

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809674-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deividy Barbosa Rodrigues - Réu: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four”, Claudemir José de Souza - INTIMEM-SE as partes para no prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
09/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809674-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deividy Barbosa Rodrigues - Réu: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” - Fica a parte ré/reconvinte intimada para recolher as custas complementares no prazo de 15 dias.
18/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809674-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deividy Barbosa Rodrigues - Réu: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” - 1- Da Impugnação à Justiça Gratuita Concedida ao Autor Em contestação de f. 42/58, o requerido impugnou a gratuidade judicial concedida à parte autora.

Como se sabe, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Na hipótese em apreço, o autor, em atendimento ao disposto no art. 99, §3º, do CPC, apresentou declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada (f. 13), razão pela qual foi deferido o seu pedido de concessão de benesses da justiça gratuita (f. 20).

Ademais, constata-se que, embora receba o valor líquido de R$6.719,84, conforme comprovantes de rendimentos de f. 126/128, o requerente possui despesas que o oneram significativamente, como se vê das faturas de cartão de crédito de f. 132/134 e 135/136, nas quantias de R$507,39 e R$879,99; contas de energia (R$443,52 - f. 129) e de água (R$343,57 - f. 131), e parcelas de financiamento de programa de habitação em R$776,71 (f. 138/139), tudo a indicar um remanescente mensal inferior a 3 salários mínimos.

Outrossim, observa-se da declaração de imposto de renda de f. 115/123 que o autor não possui investimentos ou bens em seu nome, mas apenas uma casa financiada pela Caixa Econômica Federal, onde reside, bem como apresenta diversos empréstimos consignados, tudo a indicar sua hipossuficiência financeira.

Assim, ante a ausência de elementos probatórios que demonstrem que a parte autora possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, mantenho as benesses da justiça gratuita ao demandante. 2- Do recolhimento de custas da reconvenção Não obstante o supermercado réu tenha apresentado comprovante de pagamento das custas reconvencionais à f. 163, verifica-se da certidão de f. 164 que não foram inseridas as receitas dos fundos especiais na guia de recolhimento emitida, o que denota a existência de valores complementares a serem recolhidos.

Assim, determino à Serventia que disponibilize guia complementar e, em seguida, intime o requerido para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Da regularização do feito Verifica-se da petição inicial que a presente ação foi movida não só em face do Supermercado Souza e Bertemes Ltda, como também, em face de seu representante legal, na condição de pessoa física.

Veja-se (f. 2): Ressalta-se, inclusive, que os fatos narrados são imputados diretamente ao proprietário da empresa ré (o qual, em tese, teria proferido ofensas contra o autor).

Não obstante, constata-se que o requerente não qualificou o aludido proprietário (o qual sequer consta como requerido no cadastro de partes junto ao SAJ), fato que obstou a sua citação.

Sendo assim, considerando-se que apenas o supermercado foi citado (f. 25) e que somente este réu apresentou contestação (f. 42/58), intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a qualificação completa do representante legal do Supermercado Souza e Bertemes Ltda, bem como apresente endereço para sua citação.
16/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:56

Recebidos os autos
12/09/2024 14:56

Decisão ou Despacho
11/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 19:10

Recebidos os autos
02/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:31

Recebidos os autos
20/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 18:09

Recebidos os autos
25/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
04/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:04

Recebidos os autos
26/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2022 13:37

de Conciliação
06/06/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 18:16

Recebidos os autos
22/03/2022 18:16

Decisão ou Despacho
22/03/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809310-57.2018.8.12.0001

Evenir Monteiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802346-49.2022.8.12.0020

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Helio Benevides de Carvalho

Advogado: Marco Antonio Peixoto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0803545-18.2022.8.12.0017

Manoel Vicente Filho

Sindicato Municipal dos Servidores Publi...

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0803545-18.2022.8.12.0017

Sindicato Municipal dos Servidores Publi...

Manoel Vicente Filho

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0830842-48.2022.8.12.0001

Wagner Abdo da Silva

Caixa Seguros

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 15:21

Exibir Processo