09/09/2025 12:16

Prazo em Curso
09/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da informação juntada à fl. 145, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 137-138.
08/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 09:42

Emissão da Relação
06/09/2025 09:41

Juntada de NULL
06/09/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
31/08/2025 17:09

Prazo em Curso
31/08/2025 17:09

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:39

Autos preparados para expedição
19/08/2025 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
05/08/2025 12:44

Prazo em Curso
05/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:43

Prazo em Curso
15/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 07:08

Emissão da Relação
14/07/2025 05:57

Autos preparados para expedição
05/07/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2025 09:09

Despacho Saneador
03/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:17

Prazo em Curso
03/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 10:55

Emissão da Relação
22/05/2025 11:55

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:33

Prazo em Curso
18/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:22

Prazo em Curso
12/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0802023-82.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdes Batista da Silva - Exectdo: AAPB - Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 124, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
09/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:48

Emissão da Relação
08/05/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
10/04/2025 19:22

Prazo em Curso
10/04/2025 19:21

Cobrança exaurida no GECOF
10/04/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
09/04/2025 13:27

Prazo em Curso
07/04/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2025 15:07

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:44

Prazo em Curso
18/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0802023-82.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdes Batista da Silva, Marcia Alves Ortega Martins - Exectdo: AAPB - Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se nos termos da r. decisão de fl. 113-114: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:12

Emissão da Relação
17/03/2025 06:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 10:48

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:40

Prazo em Curso
11/02/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:18

Emissão da Relação
11/02/2025 14:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 15:27

Prazo em Curso
31/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 12:56

Prazo em Curso
08/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 12:00

Emissão da Relação
04/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 16:45

Prazo em Curso
18/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:27

Emissão da Relação
16/09/2024 23:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:06

Registro de Sentença
16/09/2024 23:06

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:26

Prazo em Curso
28/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 12:58

Emissão da Relação
25/05/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.
03/05/2024 11:57

Prazo em Curso
03/05/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 15:18

Prazo em Curso
12/04/2024 15:17

Expedição de Carta.
12/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 18:04

Emissão da Relação
11/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 21:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 21:27

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:04

Informação do Sistema
10/04/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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