TJMS - 0802044-22.2024.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/05/2025 14:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/05/2025 14:03 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/05/2025 13:52 Transitado em Julgado em data 
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                                            28/04/2025 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 05:46 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Priscila Kei Sato (OAB 42074/PR), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802044-22.2024.8.12.0029 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: N J Montagem Industrial Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da sentença de fls. 168/171.
 
 ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, confirmando a liminar deferida às fls. 85/88, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pelo réu e declaro insubsistente a constrição judicial efetivada sobre o veículo Mercedes Benz 1113, ano 1971, placas BWI-0862 realizada nos autos n. 0800015-14.2015.8.12.0029.
 
 Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, "a" do CPC.
 
 Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte Embargada, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), já considerados o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação dos serviços e a ausência de instrução.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado a presente sentença, traslade-se cópia para o feito executivo e expeça-se o necessário ao levantamento da constrição.
 
 Após, remetam-se os autos ao arquivo.
 
 Cumpra-se.
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                                            25/04/2025 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 16:55 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2025 16:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/04/2025 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 16:55 Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu 
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                                            29/01/2025 11:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/01/2025 16:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Priscila Kei Sato (OAB 42074/PR), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802044-22.2024.8.12.0029 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: N J Montagem Industrial Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - [...]"Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.
 
 Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso."
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                                            06/12/2024 21:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/12/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 07:29 Decorrido prazo de parte 
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                                            23/10/2024 00:00 Intimação ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Priscila Kei Sato (OAB 42074/PR), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802044-22.2024.8.12.0029 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: N J Montagem Industrial Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - [...]"Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte Embargante, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC)."[...]
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                                            22/10/2024 21:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/10/2024 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 08:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 15:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação ADV: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802044-22.2024.8.12.0029 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: N J Montagem Industrial Ltda - ANTE O EXPOSTO, recebo os Embargos de Terceiro para discussão e suspendo parcialmente a Execução autuada sob o nº. 0800015-14.2015.8.12.0029, apenas e tão somente em relação ao bem objeto dos presentes Embargos de Terceiro, qual seja, veículo Mercedes Benz 1113, ano 1971, placa BWI-0862, suspendendo, por consequência, os atos expropriatórios sobre referido veículo e mantendo-o sob a posse da parte Embargante até final julgamento da lide.
 
 Apensem-se os presentes autos ao Processo nº. 0800015-14.2015.8.12.0029.
 
 Anote-se na Execução a propositura da presente ação e seu recebimento, com a suspensão parcial do processo de Execução, juntando cópia da presente decisão.
 
 Cite-se a parte Embargada para, querendo, oferecer contestação no prazo legal.
 
 Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte Embargante, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC).
 
 Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.
 
 Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            13/09/2024 21:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/09/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 15:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/09/2024 13:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/09/2024 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 16:25 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2024 16:25 Tutela Provisória 
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                                            27/08/2024 10:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/08/2024 09:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/07/2024 07:15 Realizado cálculo de custas 
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                                            25/07/2024 08:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/07/2024 21:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/07/2024 14:29 Realizado cálculo de custas 
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                                            23/07/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 15:15 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 15:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2024 19:27 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/07/2024 19:25 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            12/07/2024 19:25 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            12/07/2024 19:25 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            12/07/2024 19:22 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/07/2024 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 14:30 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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