16/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 11:32

Emissão da Relação
29/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025 12:12

Prazo em Curso
10/12/2024 12:32

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800432-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cilsa Eduardo Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Diante disso, acolho os embargos para sanar a omissão apontada, passando a apreciar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Para a concessão da gratuidade judiciária, a parte requerente deve comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC, mediante prova idônea de sua hipossuficiência econômica.

No caso em exame, a parte embargante não apresentou elementos suficientes para demonstrar sua condição de hipossuficiência.

A simples alegação de necessidade é insuficiente para o deferimento do benefício, sendo necessária a apresentação de documentação que comprove a impossibilidade de arcar com os custos processuais.

Assim, embora acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao exame do pedido de gratuidade judiciária, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida, por ausência de comprovação dos requisitos necessários.

Intimem-se as partes.
05/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 12:26

Emissão da Relação
01/11/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:44

Registro de Sentença
01/11/2024 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 08:35

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0800432-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cilsa Eduardo Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
18/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:24

Emissão da Relação
17/09/2024 15:24

Emissão da Relação
17/09/2024 13:01

Prazo em Curso
14/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 09:56

Prazo em Curso
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 12:17

Prazo em Curso
02/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 08:50

Emissão da Relação
09/08/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:51

Registro de Sentença
09/08/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
13/06/2024 13:36

Prazo em Curso
11/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:13

Emissão da Relação
03/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 22:54

Prazo em Curso
24/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 15:53

Emissão da Relação
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 17:33

Prazo em Curso
17/05/2024 15:56

Prazo em Curso
29/04/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 22:28

Prazo em Curso
23/04/2024 15:40

Prazo em Curso
15/04/2024 13:06

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:08

Autos preparados para expedição
07/03/2024 12:47

Emissão da Relação
29/01/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 15:31

Despacho Saneador
29/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:02

Informação do Sistema
28/01/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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