21/08/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 18:10

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 17:06

Processo Reativado
19/08/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 15:02

Documento Digitalizado
18/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 13:51

Autos preparados para expedição
08/07/2025 13:50

Processo Reativado
08/07/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 16:20

Emissão da Relação
29/06/2025 08:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:17

Registro de Sentença
29/06/2025 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:49

Documento Digitalizado
25/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:14

Expedição de Ofício.
10/06/2025 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804876-61.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Gomes de Andrade - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
19/05/2025 12:54

Prazo em Curso
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:29

Emissão da Relação
16/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 13:48

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804876-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Oswaldo Gomes de Andrade, R$ 753,13
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:48

Recebida petição inicial
24/03/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 08:57

Prazo em Curso
20/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:20

Emissão da Relação
28/01/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:48

Registro de Sentença
28/01/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:24

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804876-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
18/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:15

Emissão da Relação
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 07:20

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804876-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
17/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 15:48

Emissão da Relação
10/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 11:24

Prazo em Curso
09/08/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 15:23

Prazo em Curso
19/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
19/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 11:38

Tutela Provisória
17/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:06

Informação do Sistema
17/07/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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