17/07/2025 13:35

Arquivado Provisoriamente
16/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:41

Recebidos os autos
26/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:44

Recebidos os autos
25/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:44

Processo Desarquivado
16/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:54

Arquivado Provisoriamente
16/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:41

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Arguelo de Lima (OAB 10932/MS), Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB 13690/MS) Processo 0841013-40.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson da Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para a parte autora manifestar no prazo de 5 dias a sua ciência/aprovação/retificação referente ao Pré-cadastro do Oficio ROPV de f.489-490, bem como, no mesmo prazo, acessar o Portal do TJMS (www.tjms.jus.br, menu Serviços/ Precatórios/Cadastro de Dados Bancários e NIT), para cadastrar os dados bancários da parte autora e do advogado, para a devida finalização do precatório.
13/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Arguelo de Lima (OAB 10932/MS), Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB 13690/MS) Processo 0841013-40.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson da Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Diante da concordância do Instituto devedor com os valores apresentados (p. 473), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de p. 397/402.

Expeçam-se os competentes Precatório Orçamentário (principal) e RPV (honorários de sucumbência), autorizado o destaque naquele relativo à obrigação principal do percentual de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais (contrato de p. 461/462).

Após, aguarde-se notícia de pagamento em arquivo provisório, ou até anterior provocação das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:26

Recebidos os autos
06/09/2024 18:26

Decisão ou Despacho
27/06/2024 11:12

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 09:59

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 19:00

Realizado cálculo de custas
04/02/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 13:31

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:26

Recebidos os autos
30/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:31

Recebidos os autos
23/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:06

Recebidos os autos
19/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:31

Recebidos os autos
17/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
21/04/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:24

Transitado em Julgado em data
16/03/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:12

Recebidos os autos
03/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:10

Recebidos os autos
12/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:08

Recebidos os autos
07/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:20

Recebidos os autos
28/04/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:20

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
15/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:09

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:54

Recebidos os autos
16/09/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:19

Decorrido prazo de parte
10/03/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:48

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:12

Recebidos os autos
11/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:07

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 07:55

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 19:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 06:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:43

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:43

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 07:32

Juntada de tipo de documento
20/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:29

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2020 16:52

Recebidos os autos
14/04/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2020 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 07:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 08:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 08:09

Recebidos os autos
29/10/2019 08:09

Decisão ou Despacho
19/07/2018 05:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 15:18

Decorrido prazo de parte
05/06/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 18:18

Recebidos os autos
24/04/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/02/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 13:47

Juntada de Petição de tipo
09/01/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 15:20

Recebidos os autos
15/12/2017 15:19

Tutela Provisória
23/11/2017 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2017 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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