11/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 06:35

Evolução da Classe Processual
10/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:56

Prazo em Curso
05/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:15

Emissão da Relação
31/07/2025 10:22

Prazo em Curso
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:36

Emissão da Relação
23/07/2025 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 09:05

Decidida a liquidação de sentença
08/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 11:03

Prazo em Curso
28/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804898-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Feliciano da Silva - Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:54

Emissão da Relação
23/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 06:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:35

Prazo em Curso
21/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 11:46

Emissão da Relação
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:10

Prazo em Curso
03/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804898-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Feliciano da Silva - Vistos etc.

Intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para comprovar nestes autos o cumprimento da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Às providências.
02/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:33

Emissão da Relação
28/03/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 09:45

Recebida petição inicial
28/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804898-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Feliciano da Silva - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:50

Emissão da Relação
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 06:28

Prazo em Curso
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 10:42

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804898-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Feliciano da Silva - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
25/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 16:44

Emissão da Relação
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:09

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804898-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Feliciano da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de condenar a parte ré a implantar o adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento base do autor, bem como ao pagamento das verbas pretéritas, com reflexos no 13º salário, férias e horas extras, com termo inicial em 13/09/2018 e termo final na data da efetiva implantação.

As verbas pretérias deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-e e acrescidas de mora no percentual aplicável à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a observância do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4425 e 4357.

Após 09/12/2021 deverá ser observado o disposto na EC 113/2021; Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Custas nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

O réu é isento de custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:06

Emissão da Relação
30/08/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:28

Registro de Sentença
30/08/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:53

Prazo em Curso
17/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 10:33

Emissão da Relação
23/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:05

Emissão da Relação
26/04/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:52

Despacho Saneador
09/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:51

Prazo em Curso
13/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:07

Emissão da Relação
06/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 10:34

Emissão da Relação
20/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:27

Expedição de Carta.
17/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 17:18

Recebida petição inicial
14/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/09/2023 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2023 15:05

Informação do Sistema
13/09/2023 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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