05/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:39

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 01:37

Recebidos os autos
26/05/2025 01:37

Confirmada
15/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805516-64.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelada: Cleide Aparecida Valim Nunes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DEMORA NA APOSENTAÇÃO - SENTENÇA SINGULAR DE PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 70, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 87/2000 - ART 193 DA LEI ESTADUAL N.º 1.102/90 - PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE 90 DIAS NÃO EXCEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
12/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:44

Provimento
06/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805516-64.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelada: Cleide Aparecida Valim Nunes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:03

Inclusão em pauta
12/03/2025 15:09

Confirmada
07/03/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:10

Expedida/Certificada
07/03/2025 02:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:07

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 11:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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