TJMS - 0814610-92.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

OAB: 10122/MS

MONICA OURIVEIS RAZUK

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:41

    Transitado em Julgado em data

  • 10/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS) Processo 0814610-92.2021.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Amelia Chaves Ouriveis - Intimação das partes da sentença de f. 236-237: ois bem, como é cediço, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, assim como corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, conforme disposto no art. 1.022, do CPC.

    No caso, de fato, este juízo incorreu em erro ao consignar na sentença a autorização para a venda da totalidade do imóvel descrito à f. 06/11, por valor não inferior ao da avaliação judicial, quando deveria constar a autorização para a venda de 50% (cinquenta por cento) do imóvel, referente a parte curatelada, razão pela qual, acolho os presentes embargos de declaração.

    Isso posto, acolho os embargos declaratórios apresentados pelo embargante, no tocante ao erro material verificado no dispositivo sentencial.

    De conseguinte, a sentença de f. 127, passará a ter a seguinte redação: "...

    Diante do exposto, aliado ao parecer ministerial de f. 223/225, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), julgo procedente o pedido inicial a fim de conceder alvará judicial para autorizar a venda dos 50% (cinquenta por cento) do imóvel pertencente à curatelada, descrito às f. 06/11, considerando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme avaliado pelo avaliador judicial à f. 213. contas, contados do recebimento do produto da venda, depositando o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pertencentes à curatelada, na subconta vinculada a este processo para posterior transferência a uma conta-poupança. ..." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

    Publique-se e retifique-se o registro sentencial, anotando-se. Às providências.

  • 09/09/2024 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2024 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 12:03

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2023 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2022 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2022 14:00

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 07:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de parte

  • 25/11/2021 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/10/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2021 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2021 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2021 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2021 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:35

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2021 12:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2021 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2021 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2021 18:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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