06/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:19

Retificação de Classe Processual
23/05/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB 17961/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287MS/) Processo 0800607-96.2021.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafaela Lopes Garcia - Réu: J.

R. da Costa Pneus Ltda - SENTENÇA.

Diante do exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos formulados pela autora Rafaela Lopes Garcia em face de Detran - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Resta revogada atutelaantecipadaanteriormente concedida.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (....) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:37

Homologada a Transação
02/04/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2024 14:44

Recebidos os autos
19/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287MS/) Processo 0800607-96.2021.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafaela Lopes Garcia - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a informação de f. 208 e os documentos de f. 209-211, no prazo de 15 dias.
18/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 16:54

Recebidos os autos
15/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:44

Homologada a Transação
06/03/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:17

Audiência tipo de audiência situação.
17/10/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 04:20

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:18

Processo Reativado
30/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 11:16

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:47

Recebidos os autos
28/02/2023 14:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:23

Recebidos os autos
24/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:37

Recebidos os autos
02/08/2022 18:37

Decisão ou Despacho
28/06/2022 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 08:52

Decorrido prazo de parte
03/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:55

Recebidos os autos
18/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 06:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 14:12

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 22:43

Recebidos os autos
06/02/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 14:20

Recebidos os autos
01/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 00:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 20:20

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2021 20:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 20:17

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 20:13

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 17:39

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 14:38

Recebidos os autos
03/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:10

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 13:22

Decorrido prazo de parte
13/09/2021 08:55

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:43

Audiência tipo de audiência situação.
30/08/2021 15:35

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:35

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:16

Juntada de tipo de documento
04/06/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2021 00:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 17:44

de Instrução e Julgamento
03/05/2021 18:08

Decisão ou Despacho
20/04/2021 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 23:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 23:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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