21/08/2025 00:00

Intimação

I.

Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, passo ao saneamento do feito.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: se estão preenchidos os requisitos da usucapião.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pela parte autora (f. 338-340).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2025, às 13hs30min.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.
13/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:53

Despacho Saneador
04/08/2025 18:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:04

Documento Digitalizado
30/06/2025 11:38

Prazo em Curso
30/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 21:04

Emissão da Relação
02/06/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:18

Prazo em Curso
16/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR), Anderson Prudente de Oliveira (OAB 27194/MS) Processo 0814400-07.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Anselmo Filho, Idaia Delfina Santana, GISLAINE SANTANA ANSELMO'', Giovane Aparecido Santana Ancelmo - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária f. 330, requerendo o que de direito.
15/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:32

Emissão da Relação
12/04/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
24/03/2025 19:02

Prazo em Curso
21/03/2025 17:57

Juntada de NULL
21/03/2025 17:57

Juntada de NULL
21/03/2025 17:57

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:36

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:36

Juntada de NULL
27/02/2025 13:24

Prazo em Curso
25/02/2025 13:14

Prazo em Curso
25/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:52

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 16:52

Autos preparados para expedição
10/01/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:31

Prazo em Curso
18/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR), Anderson Prudente de Oliveira (OAB 27194/MS) Processo 0814400-07.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Anselmo Filho, Idaia Delfina Santana, Giovane Aparecido Santana Ancelmo, GISLAINE SANTANA ANSELMO'' - Intimação da parte autora para que se manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 312-313, em 5 (cinco) dias.
17/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 12:36

Emissão da Relação
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR), Anderson Prudente de Oliveira (OAB 27194/MS) Processo 0814400-07.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Anselmo Filho, Idaia Delfina Santana - Réu: Construtora Vicky Ltda - Intimação da parte autora para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
13/09/2024 21:36

Prazo em Curso
13/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 17:31

Emissão da Relação
11/09/2024 13:17

Juntada de NULL
11/09/2024 13:17

Juntada de NULL
03/09/2024 13:34

Prazo em Curso
03/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:26

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
30/08/2024 18:04

Autos preparados para expedição
29/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:33

Prazo em Curso
29/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 07:27

Emissão da Relação
30/07/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:27

Prazo em Curso
29/05/2024 17:27

Juntada de NULL
22/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:37

Prazo em Curso
15/04/2024 12:23

Juntada de NULL
02/04/2024 13:00

Prazo em Curso
02/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:39

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 09:58

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 12:49

Emissão da Relação
31/01/2024 12:49

Autos preparados para expedição
08/01/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:43

Juntada de Ofício
30/05/2023 19:27

Autos preparados para expedição
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 14:30

Emissão da Relação
12/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:56

Prazo em Curso
28/03/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 15:00

Emissão da Relação
21/03/2023 13:49

Juntada de NULL
17/03/2023 15:08

Prazo em Curso
16/03/2023 18:02

Juntada de NULL
16/03/2023 18:02

Juntada de Mandado
15/03/2023 14:43

Juntada de Ofício
14/03/2023 12:30

Prazo em Curso
14/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:39

Expedição de Ofício.
10/03/2023 16:49

Expedição em análise para assinatura
09/03/2023 14:19

Prazo em Curso
09/03/2023 14:18

Documento Digitalizado
09/02/2023 12:36

Juntada de NULL
09/02/2023 12:36

Juntada de Mandado
02/02/2023 18:00

Juntada de NULL
02/02/2023 18:00

Juntada de Mandado
30/01/2023 17:14

Prazo em Curso
27/01/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 15:52

Emissão da Relação
20/01/2023 08:44

Prazo em Curso
18/01/2023 14:38

Prazo em Curso
18/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:11

Expedição em análise para assinatura
18/11/2022 14:19

Autos preparados para expedição
27/10/2022 00:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:52

Autos preparados para expedição
13/08/2022 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.
13/08/2022 03:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:31

Prazo em Curso
04/08/2022 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:14

Autos preparados para expedição
31/07/2022 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.
31/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
27/07/2022 22:36

Prazo em Curso
27/07/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:50

Prazo em Curso
27/07/2022 13:20

Prazo em Curso
25/07/2022 17:29

Prazo em Curso
25/07/2022 16:11

Prazo em Curso
25/07/2022 16:11

Documento Digitalizado
25/07/2022 16:11

Documento Digitalizado
22/07/2022 14:27

Documento Digitalizado
21/07/2022 18:26

Prazo em Curso
21/07/2022 17:44

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:11

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2022 08:00

Juntada de Informações
20/06/2022 06:37

Autos preparados para expedição
14/06/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
14/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 07:00

Emissão da Relação
08/06/2022 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 15:12

Recebida petição inicial
01/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:20

Conclusos para despacho
17/04/2022 07:03

Informação do Sistema
17/04/2022 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2022 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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