03/09/2025 13:32

Prazo em Curso
03/09/2025 13:32

Documento Digitalizado
03/09/2025 09:21

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:35

Retificação de Classe Processual
19/03/2025 13:22

Prazo em Curso
19/03/2025 13:19

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:59

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Jose Alberto Soares Vasconcelos (OAB 5888/PA) Processo 0801018-46.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ananda Elen do Nascimento Martins - Réu: Município de Belém - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência concedida (fls. 41/42); b) declarar a nulidade do auto de infração n.

A526428655, com a consequente exclusão do registro da infração no prontuário da motocicleta, exclusão das penalidades e pontuações impostas. (...) SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias."
11/03/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:14

Emissão da Relação
14/02/2025 06:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:29

Registro de Sentença
14/02/2025 06:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 06:29

Expedição de NULL.
14/02/2025 06:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2024 09:14

Informação do Sistema
17/11/2024 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 06:50

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801018-46.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ananda Elen do Nascimento Martins - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar as contestações (p. 61/77 e p. 90/96).

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:11

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:10

Documento Digitalizado
03/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:44

Informação do Sistema
19/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:01

Prazo em Curso
05/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 14:10

Prazo em Curso
05/06/2024 13:38

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:37

Expedição de Carta.
05/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 13:10

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 13:09

Emissão da Relação
03/06/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 19:28

Tutela Provisória
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801436-13.2017.8.12.0015

Elvira Pedro

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Anderson Alves Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2017 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800528-61.2024.8.12.0030

Juizo de Direito da 1ª Vara da Familia E...

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Alexandre Sabariego Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801464-78.2017.8.12.0015

Secundino Ramos de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801464-78.2017.8.12.0015

Secundino Ramos de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2017 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0808736-24.2024.8.12.0001

Municipio de Navirai

Jeferson Moreira Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 11:46

Exibir Processo