07/02/2025 06:29

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0812529-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cecilia Costa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Fls.535/544.

Ciente do provimento do recurso interposto.

Em tempo, observa-se que a parte autora busca a condenação do polo passivo por danos materiais e morais.

Ocorre que o STJ determinou a suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a pretensão relacionada ao PASEP, notadamente para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Vejamos: Desse modo, suspende-se o andamento do feito até o julgamento do Tema n. 1.300.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se em arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:51

Recebidos os autos
21/01/2025 15:51

Por Grupo de Representativos
03/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0812529-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cecilia Costa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000.

Tendo em vista que o referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, não há que se falar em suspensão da presente demanda.

Legitimidade passiva do Réu.

A preliminar de ilegitimidade do Réu não procede, vez que o Tema 1150 do STJ foi julgado, sendo reconhecida a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da ação, na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Da incompetência do Juízo.

Considerando a legitimidade do Réu para figurar no polo passivo desta ação, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) se houve o acréscimo de correção monetária, dos juros mínimos de 3% e do resultado líquido adicional (RLA) previstos no art. 3º da LC nº 26/75 e art. 4º do Decreto nº 4.751/03 aos valores creditados na conta PASEP da Autora; b) se houve aplicação ou não do índice IPC-DI (FGV) à correção monetária dos valores creditados.

Defiro a realização da prova pericial contábil pleiteada pela Autora a fls. 470/474.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Nomeio a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: intimaçõ[email protected], telefone celular: (67) 98131-3000 e telefone comercial: (67) 3305-8505, que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário, para que proceda a perícia contábil, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentados os honorários, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias.

Após, não existindo insurgência quanto ao valor dos honorários periciais, intime-se a Autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, vez que esta quem requereu a produção da prova pericial.

Em seguida, intime-se o Perito para designar data para realização do trabalho.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

Vindo o laudo pericial, manifestem-se as partes e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Requerido. Às providências e intimações necessárias.
13/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:19

Recebidos os autos
10/09/2024 18:19

Decisão ou Despacho
04/06/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:03

de Conciliação
14/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:34

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 16:45

Recebidos os autos
10/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:26

Decorrido prazo de parte
04/01/2024 09:11

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:02

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 11:46

Processo Desarquivado
30/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:51

Arquivado Provisoriamente
06/09/2022 12:43

Processo Desarquivado
06/09/2022 12:43

Processo Desarquivado
27/07/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 13:05

Arquivado Provisoriamente
05/04/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 14:54

Processo Desarquivado
04/04/2022 14:54

Processo Desarquivado
31/01/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:09

Arquivado Provisoriamente
19/05/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:13

Recebidos os autos
10/05/2021 11:12

Decisão ou Despacho
28/04/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2021 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2021 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 11:55

Realizado cálculo de custas
25/04/2021 11:55

Realizado cálculo de custas
25/04/2021 11:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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